PORTARIA AN Nº 154, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA AN Nº 154, DE 9 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a Comissão de Altos Estudos da Divisão
Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil -
Memórias Reveladas
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a o
art. 54, caput, incisos II, III, IV e V, do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, considerando o
que consta dos Processos SEI-AN nº 18001.001089/2024-62 e SEI-AN nº 08227.001328/2024-,
resolve:
Art. 1º A Comissão de Altos Estudos da Divisão Centro de Referência das Lutas
Políticas no Brasil - Memórias Reveladas é um colegiado interdisciplinar, composto por até
trinta pessoas pesquisadoras e especialistas vinculadas, direta ou indiretamente, a
universidades, instituições e centros de pesquisa, públicos e privados, do País.
Parágrafo único. As pessoas membras da Comissão serão designadas através de
portaria da Direção-Geral do Arquivo Nacional.
Art. 2º São atribuições da Comissão de Altos Estudos:
I - colaborar para a difusão da Divisão Centro de Referência das Lutas Políticas no
Brasil - Memórias Reveladas, estimulando a produção de conhecimento, pesquisas, textos
acadêmicos, materiais de divulgação científica e projetos educacionais;
II - contribuir para o aprimoramento temático do conteúdo sobre o Memórias
Reveladas nos espaços de história pública e mídia digital;
III - compor comissões avaliadoras de projetos e premiações; e
IV - propor a realização de projetos e eventos à Direção-Geral do Arquivo Nacional,
por meio da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, bem como
apresentar relatórios das atividades realizadas.
Art. 3º A participação da pessoa membra na Comissão de Altos Estudos da Divisão
Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil - Memórias Reveladas será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º O mandato da pessoa membra será de dois anos, renováveis uma única vez,
por igual período.
Art. 5º A Comissão de Altos Estudos se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente
e, em caráter extraordinário, mediante convocação da presidência.
§ 1º O quórum de reunião é de maioria absoluta e o de aprovação é de maioria
simples das pessoas membras da Comissão.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, a presidência terá o voto de qualidade.
§ 3º A juízo da presidência, ou por decisão de maioria simples de integrantes,
poderão ser convidadas pessoas com conhecimento na matéria para participar das reuniões,
sem direito a voto.
Art. 6º O apoio administrativo será prestado pela Diretoria de Processamento
Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.
Parágrafo único. Compete ao apoio administrativo informar a pauta da reunião às
pessoas membras com antecedência mínima de três dias úteis.
Art. 7º A autoridade titular da Direção-Geral do Arquivo Nacional designará as
pessoas membras, a presidência e promoverá a instalação da Comissão num prazo máximo de
quarenta e cinco dias a contar da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Em casos de pedido de desligamento, a autoridade titular da
Direção-Geral do Arquivo Nacional designará pessoa em substituição.
Art.8ºFicarevogadaaPortarianº41/2009,de14demaiode2009,doArquivoNacional.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GECILDA ESTEVES SILVA