PORTARIA Nº 2.765/SNTEP/MME, DE 8 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 2.765/SNTEP/MME, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VII, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, considerando o
disposto nos arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, e o que consta no Processo nº 48340.004506/2021-04, resolve:
Art. 1o Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, definida pelos estudos para a conexão da unidade Synergy Campus
Alphaville, localizada no município de Santana de Parnaíba, estado de São Paulo, de
propriedade da empresa DCT Synergy Campus Alphaville I - SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 45.462.010/0001-87, atende aos critérios de mínimo custo global de interligação
e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico
para um horizonte mínimo de cinco anos.
Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, o referido acesso compreende as seguintes instalações:
I - ampliação de pátio de 230 kV na Subestação Edgard Souza, sob concessão
da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (ISA CTEEP), para conexão de
duas entradas de linhas em 230 kV, e adequações necessárias para barramento barra
dupla a 4 chaves e conexões associadas;
II - construção de linha de transmissão radial subterrânea, circuito duplo, em
230 kV, com capacidade equivalente ao cabo 1x477 MCM por fase, extensão aproximada
de 1 km, ligando a Subestação Edgard Souza à nova Subestação DCT Synergy Campus
Alphaville; e
III - construção de pátio de transformação na nova Subestação DCT Synergy
Campus Alphaville, em 230/34,5 kV (GIS), e conexões associadas; duas entradas de linhas,
em 230 kV; barramento, também em 230 kV.
§ 1º Caso o uso de instalações convencionais na Subestação Edgard Souza não
se viabilize, é facultado ao acessante adoção de instalações com tecnologia compacta.
§ 2º As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os
Procedimentos de Rede, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão
acessada.
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de
Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, de
Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005, e
está sujeito à disponibilidade sistêmica para atendimento à demanda.
Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de
2031, deverão compor Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST vigente.
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorra a condição e o
prazo estabelecidos neste artigo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 933, de 22 de março de 2024, constante dos Processos nº 48500.003205/2020-94, 48500.003204/2020-40, 48500.003203/2020-03,
48500.003202/2020-51, 48500.003191/2020-17 e 48500.003185/2020-51, publicado no D.O. de 26.03.2024, seção 1, p.63, v. 162, n. 59, retificar conforme descrito
abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
onde se lê:
"
. EOL EOL Serra do Assuruá 4 CEG* EOL.CV.BA.049374-0.01
. Processos 48500.003203/2020-03 Ato De Outorga Despacho 3.294, de 05/09/2023, C/C Resolução Autorizativa nº 10.784, de 26/10/2021
. Titular Eólica Serra do Assuruá 4 Ltda. CNPJ 47.148.310/0001-11
. Alteração de Características Técnicas
. Projeto antes da alteração Projeto após alteração
. Nº de aerogeradores 6 8
. Potência instalada cada UG (kW) 6.000 4.500
. Potência instalada Total (kW) 36.000 36.500
. Potência Líquida (kW) 35.280 35.640
. Diâmetro do Rotor (m) 170 150
. Altura do eixo do Rotor (m) 115 90
. Posicionamento Georreferenciado Código Validador nº 14363 Código Validador nº 53816
. EOL EOL Serra do Assuruá 5 CEG* EOL.CV.BA.049375-9.01
. Processos 48500.003202/2020-51 Ato De Outorga Despacho 3.294, de 05/09/2023, C/C Resolução Autorizativa nº 10.785, de 26/10/2021
. Titular Eólica Serra do Assuruá 5 Ltda. CNPJ 47.152.849/0001-44
. Alteração de Características Técnicas
. Projeto antes da alteração Projeto após alteração
. Nº de aerogeradores 6 8
. Potência instalada cada UG (kW) 6.000 4.500
. Potência instalada Total (kW) 36.000 36.500
. Potência Líquida (kW) 35.280 35.640
. Diâmetro do Rotor (m) 170 150
. Altura do eixo do Rotor (m) 115 90
. Posicionamento Georreferenciado Código Validador nº 14364 Código Validador nº 54155
"
leia-se:
"
. EOL EOL Serra do Assuruá 4 CEG* EOL.CV.BA.049374-0.01
. Processos 48500.003203/2020-03 Ato De Outorga Despacho 3.294, de 05/09/2023, C/C Resolução Autorizativa nº 10.784, de 26/10/2021
. Titular Eólica Serra do Assuruá 4 Ltda. CNPJ 47.148.310/0001-11
. Alteração de Características Técnicas
. Projeto antes da alteração Projeto após alteração
. Nº de aerogeradores 6 8
. Potência instalada cada UG (kW) 6.000 4.500
. Potência instalada Total (kW) 36.000 36.000
. Potência Líquida (kW) 35.280 35.640
. Diâmetro do Rotor (m) 170 150
. Altura do eixo do Rotor (m) 115 90
. Posicionamento Georreferenciado Código Validador nº 14363 Código Validador nº 53816
. EOL EOL Serra do Assuruá 5 CEG* EOL.CV.BA.049375-9.01
. Processos 48500.003202/2020-51 Ato De Outorga Despacho 3.294, de 05/09/2023, C/C Resolução Autorizativa nº 10.785, de 26/10/2021
. Titular Eólica Serra do Assuruá 5 Ltda. CNPJ 47.152.849/0001-44
. Alteração de Características Técnicas
. Projeto antes da alteração Projeto após alteração
. Nº de aerogeradores 6 8
. Potência instalada cada UG (kW) 6.000 4.500
. Potência instalada Total (kW) 36.000 36.000
. Potência Líquida (kW) 35.280 35.640
. Diâmetro do Rotor (m) 170 150
. Altura do eixo do Rotor (m) 115 90
. Posicionamento Georreferenciado Código Validador nº 14364 Código Validador nº 54155