PORTARIA Nº 110/DPC, DE 6 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 110/DPC, DE 6 DE MAIO DE 2024
Renova o credenciamento da Empresa CENTRO DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FILADÉLFIA LTDA para
ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com fundamento
no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa CENTRO DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL FILADÉLFIA LTDA, CNPJ nº 05.840.628/0001-19, situada à Rua Silva, 600,
Centro, Itajaí-SC, para ministrar os cursos abaixo:
I - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):
a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)", utilizando as instalações do Centro de
Treinamento da ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL,
localizado à Rua Manoel Francisco da Costa, 7.600, Bairro João Pessoa, Jaraguá do Sul-SC; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvamento e Sobrevivência" da
Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)",
utilizando as instalações da Empresa BEIRA RIO CLUBE DE CAMPO, localizado à Rua Walter
Breithaupt, 85, Centro, Jaraguá do Sul-SC.
II - Curso de Familiarização de Proteção de Navios (CFPN); e
III - Curso de Primeiros Socorros (CPSO).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à Delegacia
da Capitania dos Portos em Itajaí, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 29, de 3 de fevereiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de até 14 de fevereiro de 2026.
Vice-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO