Parágrafo único. O prazo para o início da verificação dos requisitos previstos neste artigo é de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Norma de Referência. 1_MIDR_10_001 1_MIDR_10_002 1_MIDR_10_003 1_MIDR_10_004 1_MIDR_10_005 1_MIDR_10_006 1_MIDR_10_007 1_MIDR_10_008 1_MIDR_10_009 1_MIDR_10_010 1_MIDR_10_011 1_MIDR_10_012 ATOS DE 6 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da Resolução ANA nº 136, de 7/12/2022, e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 20/09/2010, o Decreto nº 11.310, de 26/12/2022, a Resolução CNRH nº 143, de 10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de 22/02/2016 e nº 236, de 30/01/2017, resolveu aprovar o ato de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de: Nº 13 - LUCY GOUVEIA DIAS E DANIELA SILVA, Barragem em operação Fazenda Recanto, código SNISB 30270, Município de Indaiabira/MG. Nº 14 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB, Barragem em operação Águas Claras, código SNISB 72, Município de Caldas/MG. Nº 15 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DA PARAÍBA- CAGEPA, Barragem em construção Cupissura, código SNISB 27398, Município de Caaporã/PB. Nº 16 - HENRIQUE MACHADO GUIMARÃES, Barragem em operação Fazenda Andorinha - Barragem de Terra 4, código SNISB 20819, Município de Mucuri/BA. O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS
NORMA DE REFERÊNCIA Nº 8/2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 10/05/2024