LEI Nº 14.853, DE 9 DE MAIO DE 2024 Denomina "Antônio Carlos Belchior" o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É denominado "Antônio Carlos Belchior" o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 9 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Margareth Menezes da Purificação Costa
LEI Nº 14.853, DE 9 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 10/05/2024