DESPACHO SPC-ANP Nº 527, DE 9 DE MAIO DE 2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 527, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.216095/2019-48, resolve:
1. Fica cancelada a Autorização ANP nº 805, de 23 de outubro de 2013,
outorgada à Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., CNPJ nº 33.412.081/0001-96, e a
Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda, CNPJ nº 05.068.412/0004-20, referente à cessão
de tanque para armazenamento e distribuição de combustíveis e derivados de petróleo,
com fundamento no art. 25, inciso I, c.
BRUNNO LOBACK ATALLA