DESPACHO SG Nº 500 - Ato de Concentração nº 08700.007656/2023-72

DESPACHO SG Nº 500 - Ato de Concentração nº 08700.007656/2023-72
Requerentes: Gerdau Açominas S.A., Fundação Ouro Branco, Unimed Conselheiro Lafaiete
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Unimed São João Del Rei Cooperativa de Trabalho
Médico e Unimed Inconfidentes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Mayara Lins Ogea, Felipe
Carvalho Eleutério de Lima e outros.
Terceiro interessado: Hapvida Participações e Investimentos S.A.
Advogados: Cristianne Saccab Zarzur e Alessandro Pezzolo Giacaglia
Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota Técnica nº
8/2024/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI 1384615) à presente decisão, inclusive como sua motivação,
para, nos termos do artigo 56 da Lei 12.529, de 2011, declarar o Ato de Concentração nº
08700.007656/2023-72 complexo. Esta Superintendência resguarda a sua faculdade de
posteriormente, se for o caso, requerer ao Tribunal Administrativo do Cade a dilação do prazo de
que trata o artigo 56, parágrafo único, e o artigo 88, § 9º da Lei nº 12.529, de 2011.
DESPACHO SG Nº 501 - Ato de Concentração n° 08700.001674/2024-21
Requerentes: Culligan Latam Ltda. e Whirlpool S.A.
Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Paulo Casagrande, Caroline Franca e outros.
Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer N°
7/2024/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1384607) à presente decisão, inclusive quanto à sua
motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento
Interno do Cade, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.
DESPACHOSGNº502-AtodeConcentraçãonº08700.002823/2024-70.Requerentes:CMJ-Comércio
deVeículosLtda.eAuguriComércioeServiçosAutomotivosLtda.Advogados:CristianoDiogodeFaria,
Michelle Sobreira Ricciardi e Rafael Cirino da Silva. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHOSGNº503-AtodeConcentraçãonº08700.002976/2024-17.Requerentes:JBHParticipações
Imobiliárias Ltda e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme
Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
DESPACHOS DE 9 DE MAIO DE 2024
DESPACHO SG Nº 504 - Ato de Concentração nº 08700.002710/2024-74. Requerentes:
Lavvi Empreendimentos Imobiliários S.A. e Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e
Participações. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Lucas
Rodrigues. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 505 - Ato de Concentração nº 08700.002668/2024-91. Requerentes:
Fundo de Investimento em Participações Development Fund Warehouse -
Multiestratégia Investimento no Exterior e Pesa Rental Locações S.A. Advogados: Sérgio
Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Bruno Hugi, Marina Lissa Oda
Horita, Marcelo Marco Bertoldi, Maurício Ribeiro Maciel, Caio Cesar Corso Quincozes e
Isabel Cristine de Lima Calvario. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 506 - Ato de Concentração nº 08700.002820/2024-36. Requerentes:
Auguri Comércio e Serviços Automotivos Ltda. e CMJ - Comércio de Veículos Ltda.
Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi e Rafael Cirino. Decido
pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 508 - Ato de Concentração nº 08700.002341/2024-10. Requerentes:
Ariovaldo Costa Paulo & Cia Ltda., Arilog Soluções em Transporte de Cargas Ltda e
Comercial Alimentícia Pulmer Limitada. Advogados: Ana Paula Paschoalini e Beatriz
Kenchian. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
ATA DA 307ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 08/05/2024
Hora: 11h55
Presidente Substituto do CADE: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na sessões ordinária de
distribuição 306ª foi iniciado um novo bloco de sorteio, onde foram sorteados o
Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, e o Conselheiro Diogo Thomson de
Andrade. No entanto o Conselheiro Diogo Thompson estava impedido naquele processo
sorteado, assim o mesmo está sendo redistribuído na presente sessão.
Considerando a média de nove processos em estoque nos Gabinetes
ocupados, e observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da busca
pelo estoque mínimo dos novos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na
distribuição de processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do
Cade.
Foi redistribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Processo Administrativo nº 08700.000211/2015-51
Representante: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de
Combustíveis e Lubrificantes (SINDICOM).
Representados: Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e
Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais/MG (Sindtanque/MG); Irani da Silva
Gomes e Ailton da Silva Gomes.
Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Raquel Bezerra Cândido Amaral
Leitão, Gabriel Nogueira Dias, Rodrigo Bravim Brandão, Bruno Correa Lemos e outros.
Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
Substituto
KEILA DE SOUSA FERREIRA
Secretária do Plenário