DESPACHO SDL-ANP Nº 533, DE 9 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/05/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 533, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art. 18, § 1º,
V, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.203909/2024-41, torna público o cancelamento da autorização anteriormente
outorgada à sociedade PEAK AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ
06.097.469/0003-39, conforme Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, para o
exercício da atividade de comércio exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas