DESPACHO SDL-ANP Nº 531, DE 9 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/05/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 531, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPMA0434536 BELGAS LTDA 05.791.622/0017-66 48610.212204/2024-15
. GLPSP0434540 CHAMA AZUL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 54.696.839/0001-35 48610.212233/2024-87
. GLPAM0434553 F. S. C. DE MORAES 26.953.097/0001-40 48610.212248/2024-45
. GLPES0434555 J BARRETO COMERCIO DE GAS LTDA 52.559.396/0001-05 48610.212258/2024-81
. GLPCE0434538 LUANA FURTADO SANTOS 53.024.050/0001-75 48610.212223/2024-41
. GLPSP0434547 MARCIREY CLEBER ALVARENGA 54.458.953/0001-27 48610.212245/2024-10
. GLPMG0434551 NACIONAL COMERCIO DE GAS LTDA 54.092.269/0001-74 48610.212246/2024-56
. GLPBA0434529 TOP GAS VENDA DE GAS LTDA 47.561.561/0007-19 48610.212222/2024-05
. GLPPE0434545 V&A COMERCIO DE GAS LTDA 54.203.000/0001-18 48610.212244/2024-67
. GLPCE0434549 WIANNY MONTE MARTINS 24.531.887/0002-93 48610.212237/2024-65
. GLPDF0434524 ZACA GAS COMERCIO DE GASES LTDA 54.149.439/0001-00 48610.212221/2024-52
JARDEL FARIAS DUQUE

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