DESPACHO ANP Nº 526, DE 8 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/05/2024

DESPACHO ANP Nº 526, DE 8 DE MAIO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.201917/2024-53, e com base na Resolução de Diretoria nº
289, de 7 de maio de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à Unidade de Pesquisa Embrapa Pesca e Aquicultura
- Núcleo de Sistemas Agrícolas, vinculada à Instituição Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento
e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em
conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas,
temas e subtemas abaixo.
. CREDENCIAMENTO ANP Nº 1095/2024
. UNIDADE DE PESQUISA Embrapa Pesca e Aquicultura - Núcleo de Sistemas Agrícolas
. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
. CNPJ/MF 00.348.003/0019-40
. PROCESSO ANP 48610.201917/2024-53
. LOCALIZAÇÃO Palmas / TO
. ÁREA TEMA SUBTEMA
. TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR
ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral

Empresas citadas