DECISÃO SUFER Nº 37, DE 26 DE ABRIL DE 2024

DECISÃO SUFER Nº 37, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A Superintendente de Transporte Ferroviário Substituta da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022, com o disposto na Resolução nº 5.746, de 21 de fevereiro
de 2018, e fundamentado no que consta do Processo nº 50500.088887/2024-72,
decide:
Art. 1º Autorizar a Rumo Malha Sul S.A. a explorar o Projeto Associado
consubstanciado na cessão onerosa à empresa Câmara de Negócios Nacionais e
Internacionais da Logística, do imóvel de Número de Bem Patrimonial NBP 4410370 -
ESTAÇÃO DE TATUÍ, de 638m², localizado na cidade de Tatuí, Estado de SP, nos termos do
Contrato Específico celebrado.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE