ANEXO PROPOSTA Nº 08/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS, ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC Nº 26 E 27, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Alterar o §2º do Art. 1º das Portarias SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 26 e 27, de 04 de junho de 2020: De: Art. 1º (...) §2º Este Processo Produtivo Básico não se aplica às placas de circuito impresso montadas com a função de memória ou MÓDULOS DE MEMÓRIA VOLÁTIL, PADRONIZADOS. Para: Art. 1º (...) §2º Este Processo Produtivo Básico não se aplica às placas de circuito impresso montadas com a função de memória (MÓDULOS DE MEMÓRIA VOLÁTIL, PADRONIZADOS) e aos MÓDULOS IoT (Internet of Things - Internet das Coisas).
CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 9 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 10/05/2024