AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 268, DE 9 DE MAIO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 268, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.221222/2022-26 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa UTE GNA I Geração de Energia S.A, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 23.449.511/0001-90, autorizada a
operar o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (Terminal de GNL) no Porto
do Açu, com capacidade máxima de 21milhões Nm3/dia, situado município de Barra São
João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, compreendendo as instalações cujas
características estão descritas a seguir:
(a) Dois braços de descarregamento marítimo de gás natural sob alta pressão
com diâmetro 12", cada um, com capacidade nominal de 14 milhões Nm3/dia (a 50 barg e
5°C) e capacidade de pico de 21milhões Nm3/dia (a 80 barg e 5°C).
(b) Um gasoduto interligando as instalações existentes no Molhe Norte às
instalações de Transferência de Custódia, cujas principais características estão descritas na
Tabela 1.
Tabela 1 - Especificações Técnicas do Gasoduto
. Diâmetro Nominal 24"
. Espessura 15,9 mm
. Extensão 3 km
. Material API 5L X60 900
. #Revestimento externo anticorrosivo Pintura Primer Epoxi/Poliuretano 3,35mm
. Revestimento da parte não enterrada Concreto com 38mm
. Pressão de Operação 50 a 93 barg (98 barg no HIPPS)
. Pressão de Projeto 111 barg
. Temperatura de Operação 5°C a 50°C
. Vazão volumétrica máxima 21 milhões Nm3/dia
(c) Estação de Transferência de Custódia (ETC), composta por dois tramos de
medição, cada um com capacidade de 7 milhões Nm³/dia a 50 barg, capaz de operar com
100% de sua vazão.
(d) Estação de Transferência de Custódia II (ETC II), composta por dois tramos
de medição, cada um com capacidade de 7 milhões Nm³/dia a 50 barg, capaz de operar
com 100% de sua vazão.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 279, publicada no Diário Oficial da
União em 21 de maio de 2021.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO