ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000430/2024-56, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 16 de maio de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
. (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
. 1 AC - 4,7284 - - - -
. 2 AL 3,4910 *4,4453 *4,7659 - - -
. 3 AM - **4,2884 *2,9530 1,9264 - -
. 4 AP - 5,1900 - - - -
. 5 BA - 4,5900 3,6940 - - -
. 6 CE - 4,4637 4,9963 - - -
. 7 DF - *4,0300 6,7800 - - -
. 8 ES - *4,1569 *5,0195 - - -
. 9 GO - 3,7652 - - - -
. 10 MA - 4,2200 - - - -
. 11 MG 5,9864 3,9886 4,8843 - - -
. 12 MS 5,7347 3,6814 4,2462 - - -
. 13 MT 6,6993 3,3204 3,5400 3,3000 - -
. 14 PA - *4,3230 - - - -
. 15 PB *4,8301 *4,2114 *4,7910 - *4,9693 *4,9693
. 16 PE - 4,2800 - - - -
. 17 PI 7,2000 4,1000 - - - -
. 18 PR - 3,7600 5,0690 - - -
. 19 RJ 2,4456 *4,1100 4,5500 - - -
. 20 RN - 4,4700 4,7800 - - -
. 21 RO - 4,7020 - - 4,0864 -
. 22 RR 6,7400 4,7800 - - - -
. 23 RS - 4,1632 4,5461 - - -
. 24 SC - 4,1700 4,9900 - - -
. 25 SE **5,4330 *4,6860 **4,8820 - - -
. 26 SP - 3,6700 - - - -
. 27 TO 7,6100 4,0900 - - - -
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA