ATO Nº 6.941, DE 9 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 6.941, DE 9 DE MAIO DE 2024
Processo n° 53569.001118/2024-71.
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico
em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço
Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação
. BALTAMAR TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA 19.234.234/0001-21 Serviço Móvel Marítimo 53569.000604/2024-72
. MARANHAO SEGURANCA PRIVADA LTDA 17.935.916/0001-36 Serviço Limitado Privado 53569.000800/2024-47
. RADIO TAXI CAPITAL MARANHENSE LTDA. 13.653.781/0001-65 Serviço Radiotáxi Especializado 53569.000676/2024-10
. ELETROINDUSTRIAL EMPREENDIMENTOS ELETRO-MECANICOS LTDA 08.991.280/0001-59 Serviço Limitado Privado 53569.000442/2024-72
. STSEL - S. T. SERVICOS ELETRICOS LTDA. 02.761.142/0001-05 Serviço Limitado Privado 53569.000731/2024-71
. L J S DA SILVA 09.096.615/0001-38 Serviço de Radiotaxi Especializado 53569.000429/2024-13
. BEZERRA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA 08.764.332/0001-54 Serviço Limitado Privado 53569.000627/2024-87
. AGILI SEGURANCA LTDA 10.662.792/0001-13 Serviço Limitado Privado 53569.000394/2024-12
. W P S JUNIOR 14.529.226/0001-99 Serviço Limitado Privado 53569.000407/2024-53
. MACAPA SEGURANCA LTDA 03.350.579/0001-00 Serviço Limitado Privado 53569.000674/2024-21
. PAULO ALVARENGA ESQUERDO 33861480263-ME 15.408.216/0001-68 Serviço Móvel Marítimo 53569.000687/2024-08
. PROMATO - PRODUTORA DE MADEIRAS EM TORAS LTDA. 34.848.903/0001-49 Serviço Limitado Privado 53569.000726/2024-69
. GASPARA COMERCIAL LTDA 03.474.595/0001-05 Serviço Móvel Marítimo 53569.000735/2024-50
. STILO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - EPP 04.945.638/0001-56 Serviço Limitado Privado 53569.000740/2024-62
. MAKASA CONSTRUÇÕES LTDA 01.894.116/0001-84 Serviço de Radiotaxi Especializado 53569.000741/2024-15
. POSTO MOVEL DE PETROLEO LTDA 00.854.742/0002-65 Serviço Limitado Privado 53569.000863/2024-01
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente