RESOLUÇÃO-RE Nº 1.763, DE 8 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 3)

Publicar o pedido de registro sindical nº 19964.104621/2023-04, de interesse
do SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE NOVA LIMA E REGIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS -
SINDPROLIMA, CNPJ 31.861.365/0001-34, para representação da categoria profissional dos
empregados na indústria farmacêutica que exercem a função de propagandistas,
propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos da indústria
farmacêutica no comércio atacadista de drogas, bem como os aposentados na mesma
função, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Abaeté,
Baldim, Brumadinho, Caetanópolis, Caeté, Capim Branco, Confins, Dores do Indaiá,
Esmeraldas, Florestal, Igarapé, Itabirito, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Luz, Mariana, Mário
Campos, Mateus Leme, Moeda, Nova Lima, Nova União, Ouro Preto, Papagaios, Paraopeba,
Pompéu, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de
Bicas, São José da Lapa, Sarzedo e Vespasiano, Estado de Minas Gerais nos termos dos
arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de
prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 692 (0935550), resolve:
Publicar o pedido de alteração estatutária n.º 19964.109738/2023-76, de
interesse do Sindicato dos Operadores Portuários do Porto Público de Rio Grande -
SINDOP/RG, CNPJ 74.084.567/0001-20, para representação da categoria dos Operários
Portuários, com abrangência Municipal e base territorial no município de Rio Grande, no
Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 941(SEI 1229024) resolve:
Publicar o pedido de registro sindical nº 19964.108927/2023-21, de interesse
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Luis do
Piauí - PI, CNPJ 03.223.920/0001-67, para representação da categoria profissional dos
trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados,
proprietários ou não, que exerçam atividade rural, individualmente em regime de
economia familiar, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais no município de São Luis
do Piauí- PI, com abrangência municipal e base territorial no município de São Luis do
Piauí, Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 703 (0946855), resolve:
a) Indeferir o pedido de registro sindical n.º 19964.108362/2023-82, de
interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariré - SINDSEMC, CNPJ n.º
23.268.084/0001-44, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não
passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte,
b) Arquivar o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 696 (SEI 0943413), resolve:
a) Indeferir o pedido de alteração estatutária n.º 19964.106690/2023-44, de
interesse do SECURITÁRIOS - SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO PARANÁ, CNPJ
76.678.366/0001-86, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não
passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte,
b) Arquivar o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI