PORTARIA MF Nº 741, DE 7 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
66 - Processo nº: 15586.720272/2017-10 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
67 - Processo nº: 10783.720229/2017-12 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13766.720171/2018-86 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13766.720172/2018-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13766.720174/2018-10 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13766.720176/2018-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13766.720177/2018-53 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13766.720178/2018-06 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13766.720627/2015-65 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13766.720628/2015-18 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 15586.720273/2017-64 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 15586.720274/2017-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 15586.720275/2017-53 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 15586.720276/2017-06 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15586.720277/2017-42 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15586.720278/2017-97 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
82 - Processo nº: 10783.721279/2011-13 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13766.720219/2016-94 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13766.720410/2017-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15586.720115/2019-76 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
86 - Processo nº: 16692.720251/2016-79 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
87 - Processo nº: 16692.720007/2016-14 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16692.720605/2016-85 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
89 - Processo nº: 10325.901053/2011-00 - Recorrente: GUARANY
SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10783.900863/2014-86 - Recorrente: MARBRASA
MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
91 - Processo nº: 10783.902433/2014-07 - Recorrente: MARBRASA
MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10783.903845/2014-56 - Recorrente: MARBRASA
MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
93 - Processo nº: 10845.720180/2010-41 - Recorrente: OLAM AGRICOLA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
94 - Processo nº: 10845.720181/2010-96 - Recorrente: OLAM AGRICOLA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10845.720184/2010-20 - Recorrente: OLAM AGRICOLA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10845.720185/2010-74 - Recorrente: OLAM AGRICOLA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10845.720186/2010-19 - Recorrente: OLAM AGRICOLA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10845.720190/2010-87 - Recorrente: OLAM AGRICOLA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
99 - Processo nº: 10183.909839/2011-29 - Recorrente: SPERAFICO DA
AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10183.909840/2011-53 - Recorrente: SPERAFICO DA
AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
101 - Processo nº: 10865.900450/2011-49 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTOS METALURGICOS DE MOCOCA - COPROMEM e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
102 - Processo nº: 10865.900451/2011-93 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTOS METALURGICOS DE MOCOCA - COPROMEM e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
103 - Processo nº: 10865.900452/2011-38 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTOS METALURGICOS DE MOCOCA - COPROMEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
104 - Processo nº: 10880.925175/2009-63 - Recorrente: DIAGEO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10830.910294/2008-26 - Recorrente: MIBA SINTER BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
106 - Processo nº: 10646.720081/2015-11 - Recorrente: TILIBRA PRODUTOS
DE PAPELARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
107 - Processo nº: 10480.900003/2013-76 - Recorrente: VALGROUP PE
INDUSTRIA DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
108 - Processo nº: 10140.721868/2014-18 - Recorrente: DELTA
PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
109 - Processo nº: 13896.902348/2013-71 - Recorrente: CONTINENTAL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PECAS DE REPOSICAO AUTOMOTIVAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10880.926997/2013-48 - Recorrente: DINSER
FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
111-Processonº:13971.721215/2012-74-Recorrente:EKWDOBRASIL-PRODUTOS
REFRATARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10880.725543/2015-13 - Recorrente: ALSTOM BRASIL
ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10860.900346/2010-13 - Recorrente: ALSTOM HYDRO
ENERGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
114 - Processo nº: 10882.905521/2008-96 - Recorrente: FLINT GROUP
TINTAS DE IMPRESSAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10882.905522/2008-31 - Recorrente: FLINT GROUP
TINTAS DE IMPRESSAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10882.905523/2008-85 - Recorrente: FLINT GROUP
TINTAS DE IMPRESSAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
117 - Processo nº: 10882.905524/2008-20 - Recorrente: FLINT GROUP
TINTAS DE IMPRESSAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
118 - Processo nº: 13819.001547/2003-19 - Recorrente: RESARLUX
LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10830.010997/2002-67 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10665.001274/2009-01 - Recorrente: SIDERBRAS
SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
121 - Processo nº: 11020.907495/2010-68 - Recorrente: IMSB INDUSTRIA DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11020.907496/2010-11 - Recorrente: IMSB INDUSTRIA DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 11020.907497/2010-57 - Recorrente: IMSB INDUSTRIA DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10923.000090/2010-61 - Recorrente: INDUSTRIA DE
MAQUINAS MIOTTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10923.000094/2010-49 - Recorrente: INDUSTRIA DE
MAQUINAS MIOTTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
126 - Processo nº: 10805.900001/2011-13 - Recorrente: APTIV MANUFATURA
E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 12466.000919/2008-71 - Recorrente: GAMA SERVICOS E
NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 12466.000920/2008-03 - Recorrente: GAMA SERVICOS E
NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
129 - Processo nº: 10314.720421/2020-22 - Recorrente: ROBERTO MIRANDA
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
130 - Processo nº: 10314.720420/2020-88 - Recorrente: ROBERTO MIRANDA
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
131 - Processo nº: 11128.724272/2015-73 - Recorrente: COMPANHIA
THERMAS DO RIO QUENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
132 - Processo nº: 10909.004491/2009-34 - Recorrente: INCEMA CONSULTORIA
EMPRESARIAL, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
133 - Processo nº: 10814.724371/2018-05 - Recorrente: LIBBS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 12689.000085/2009-60 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 18088.720213/2017-51 - Recorrente: ST FLEX
EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10711.725601/2011-27 - Recorrente: DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10711.725602/2011-71 - Recorrente: DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10711.725728/2011-46 - Recorrente: DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10711.725729/2011-91 - Recorrente: DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10711.725730/2011-15 - Recorrente: DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10711.725731/2011-60 - Recorrente: DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
RETIFICAÇÃO
No "caput" e na tabela do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 3 de maio de
2024, publicado no DOU de 6 de maio de 2024, Seção 1, página 46,
Onde se lê: "ITEM 6", leia-se: "ITEM 7".