ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . MG PARAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGUACU 36000610600202400 71140002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031 . MG SANTANA DA VARGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DA VARGEM 36000610477202400 71140002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890031 . MG SEM-PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SEM PEIXE 36000610689202400 71140002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890031 . PE ANGELIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELIM 36000610592202400 71180016 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026 . PE SALOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALOA 36000610801202400 71180016 900.000,00 900.000,00 1030151192E890026 . PE SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000610430202400 71180016 500.000,00 500.000,00 1030151192E890026 . SC GUARACIABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA/SC 36000610681202400 71260001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890042 . SC SAO JOAO BATISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA 36000610725202400 71260001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890042 . SC SAO PEDRO DE ALCANTARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DE ALCANTARA 36000610727202400 71260001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890042 . TOTAL 9 PROPOSTAS 2.800.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.765, DE 8 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 09/05/2024