DELIBERAÇÃO DG Nº 38-2024-ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TARIFAS REAJUSTADAS
. NUMERO GRUPO TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA NOVA TARIFA COM
IMPOSTOS (R$)
. 1 1 Tabela I 2 Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT): ---
. 2 2.1 Para operações de longo curso: ---
. 3 2.1.1 De carga geral ou de projeto, solta. 1,12
. 4 2.1.2 De carga geral, conteinerizada. 1,12
. 5 2.1.3 De granéis sólidos. 1,12
. 6 2.1.4 De granéis líquidos. 1,12
. 7 2.1.5 De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. 1,12
. 8 2.1.6 De embarcações do tipo roll-on roll-off. 1,12
. 9 2.1.7 De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. 1,12
. 10 2.1.8 De carga perigosa ou tóxica. 1,12
. 11 2.1.9 Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento. 1,12
. 12 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: ---
. 13 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta. 1,12
. 14 2.2.2 De carga geral, conteinerizada. 1,12
. 15 2.2.3 De granéis sólidos. 1,12
. 16 2.2.4 De granéis líquidos. 1,12
. 17 2.2.5 De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. 1,12
. 18 2.2.6 De embarcações do tipo roll-on roll-off. 1,12
. 19 2.2.7 De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. 1,12
. 20 2.2.8 De carga perigosa ou tóxica. 1,12
. 21 2.2.9 Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro, inclusive fundeio para
abastecimento.
1,12
. 22 2 Tabela II 1 Para todos os berços ---
. 23 1.1 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de
48 horas:
---
. 24 1.1.1 Para operações de longo curso no berço. 2,74
. 25 1.1.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior. 2,74
. 26 1.2 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48
horas:
---
. 27 1.2.1 Para operações de longo curso no berço. 2,74
. 28 1.2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior. 2,74
. 29 3 Tabela III 1 Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de
armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
---
. 30 1.1 Granéis Sólidos 5,18
. 31 1.2 Granéis Líquidos 5,18
. 32 1.3 Carga Geral 6,49
. 33 1.4 Outras 7,79
. 34 2 Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou
limite do porto, ou no sentido inverso.
---
. 35 2.1 Por box de contêiner 64,93
. 11. Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado ---
. 11.1 Por animal vivo 24,25
. 36 5 Tabela V 1 Áreas cobertas: ---
. 37 1.1 Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro,
recebidas em armazéns ou pátios:
---
. 38 1.1.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 2,94
. 39 1.1.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 2,94
. 40 1.2 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por
tonelada:
---
. 41 1.2.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 2,94
. 42 1.2.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 2,94
. 43 1.3 Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: ---
. 44 1.3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 25,65
. 45 1.3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 25,65
. 46 1.4 Contêiner vazio, por unidade: ---
. 47 1.4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 25,65
. 48 1.4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 25,65
. 49 1.5 Mercadorias a granel sólido, por tonelada: ---
. 50 1.5.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 3,29
. 51 1.5.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 3,29
. 52 1.6 Mercadorias a granel líquido, por tonelada: ---
. 53 1.6.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 8,45
. 54 1.6.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 8,45
. 55 1.7 Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por unidade: ---
. 56 1.7.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 42,67
. 57 1.7.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 42,67
. 58 2 Áreas descobertas: ---
. 59 2.1 Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro,
recebidas em armazéns ou pátios:
---
. 60 2.1.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 2,94
. 61 2.1.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 2,94
. 62 2.2 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por
tonelada:
---
. 63 2.2.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 2,94
. 64 2.2.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 2,94
. 65 2.3 Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: ---
. 66 2.3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 25,65
. 67 2.3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 25,65
. 68 2.4 Contêiner vazio, por unidade: ---
. 69 2.4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 25,65
. 70 2.4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 25,65
. 71 2.5 Mercadorias a granel sólido, por tonelada: ---
. 72 2.5.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 1,98
. 73 2.5.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 1,98
. 74 2.6 Mercadorias a granel líquido, por tonelada: ---
. 75 2.6.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 8,45
. 76 2.6.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 8,45
. 77 2.7 Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por unidade: ---
. 78 2.7.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 42,67
. 79 2.7.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 42,67
. 80 3 Veículos, por veículo e por dia. ---
. 81 3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 16,96
. 82 3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 16,96
. 83 4 Carga de Projeto, por carga e por dia. ---
. 84 4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. Convencional
. 85 4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. Convencional
. 86 4.3 No terceiro período de 15 dias ou fração, por dia Convencional
. 87 4.4 A partir do quarto período de 15 dias ou fração, por dia Convencional
. 88 7 Tabela VII 1 Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado
na área do porto, por m³ por mês ou fração.
---
. 88.1 1.1 Ressarcimento: tarifa convencionada pela concessionária Convencional
. 1.2 Tarifa administrativa 10%
. 89 2 Pela entrega de energia elétrica: ---
. 2.1 À embarcação ou consumidor instalado na área do Porto, por Kwh por mês ou fração. ---
. 2.1.1 Ressarcimento: tarifa convencionada pela concessionária Convencional
. 2.1.2 Tarifa administrativa 10%
. 90 6 Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por tonelada ou
fração.
0,52
. 91 10 Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por dia. 0,79
. 92 11 Pela utilização de área em pátios, por m², por dia 0,79
. 93 12 Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. ---
. 94 12.1 Pré-qualificação e emissão de certificado de operador portuário, por requerimento 1.570,50
. 95 12.2 Solicitação e fornecimento de crachá de identificação ISPS-CODE ou sua lâmina, por
requerimento
26,18
. 96 14 Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou
apoio à operação portuária, por m², por dia.
0,21
. 97 15 Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou
apoio à operação portuária, por m², por dia.
0,14
. 98 8 Tabela VIII 1 Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas não consolidadas, por m²,
por mês ou fração.
---
. 99 1.1 Área coberta 4,14
. 100 1.2 Área descoberta 4,14
. 101 2 Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas destinadas à plataforma
offshore, por m², por mês ou fração.
---
. 102 2.1 Área coberta 4,14
. 103 2.2 Área descoberta 4,14
. 104 3 Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou
fração.
---
. 105 3.1 Áreas primárias (com acesso à berço) ---
. 106 3.1.3 Sítio padrão negativo ---
. 107 3.1.3.1 Granel Líquido 2,14
. 108 9 Tabela IX 1 Pelo tráfego de veículos para abastecimento ou coleta de resíduos em embarcações, por
acesso de veículo
157,05
. 109 2 Pelo desdobramento ou substituição de faturas, por conveniência do requisitante, por
fatura
15,71
. 110 3 Pela permanência de rebocadores, não afetos a operação portuária, por mês, por unidade, na
área marítima sob gestão da Autoridade Portuária
4.221,26
. 111 4 Pela permanência de demais embarcações, não afetas a operação portuária, por mês, por
unidade, na área marítima sob gestão da Autoridade Portuária
1.071,26
. 112 5 Por metro linear de movimentação de cabos em operação portuária Convencional
. 113 6 Pelo cercamento em áreas marítimas, para fins de controle, segurança e prontidão ambiental,
pela LOA da embarcação, por quinzena de utilização
27,75
ANEXO II