ANEXO dialogo logistica inteligente ltda / 21.930.065/0002-97 25351.200475/2024-21 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0492400245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento satisfatório dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- f r silva medicamentos / 52.116.179/0001-40 25351.224859/2024-39 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0552724246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- RPH RADIOFARMACIA CENTRALIZADA LTDA / 19.315.658/0001-10 25351.200402/2024-39 / 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0492325243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- TARCIANO LISE & CIA LTDA / 10.725.533/0001-94 25351.211059/2024-58 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0528483242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.09778-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.755, DE 7 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/05/2024