RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 16, DE 7 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 16, DE 7 DE MAIO DE 2024
Aprova o Planejamento Estratégico Institucional da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados para os
anos de 2024 a 2027.
O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso
XI do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de
2021 e a deliberação tomada nos autos do processo nº 00261.000328/2024-31,
resolve:
Art. 1º Esta Resolução aprova o Planejamento Estratégico Institucional 2024-
2027, instrumento de direcionamento da gestão, no âmbito da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD), no período de 2024 a 2027.
Art. 2º O Planejamento Estratégico Institucional 2024-2027 da ANPD é composto por:
I - Referencial estratégico, que contempla:
a) Visão institucional;
b) Missão institucional;
c) Valores institucionais; e
d) Diretrizes Estratégicas a serem observadas; e
II - Mapa Estratégico, formado pelos:
a) objetivos estratégicos;
b) indicadores; e
c) metas associadas.
Parágrafo único. O Referencial estratégico e o Mapa Estratégico da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de que tratam os incisos I e II do
caput serão divulgados no sítio eletrônico da ANPD.
Art. 3º A Secretaria-Geral fica autorizada a conduzir o processo de criação
da carteira de projetos estratégicos e a publicá-la posteriormente no sítio eletrônico da
ANPD, após aprovação pelo Conselho Diretor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a sua
publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Presidente do Conselho