PORTARIA SEST/MGI Nº 3.074, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SEST/MGI Nº 3.074, DE 7 DE MAIO DE 2024
Cancela as dotações orçamentárias, no valor de R$
73.618.000,00, aprovadas no Orçamento de
Investimento da União para as empresas
Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA,
Paraná Xisto S.A. e Refinaria Manaus S.A.
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista
a autorização constante do art. 63, da LEi nº 14.436, de 09 de agosto de 2022,
resolve:
Art. 1º Ficam canceladas as dotações orçamentárias, no valor de R$
73.618.000,00 (setenta e três milhões e seiscentos e dezoito reais), das empresas
Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Paraná Xisto S.A. e Refinaria Manaus
S.A., conforme demonstrado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital -
Orçamento de Investimento
2.817.491
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do
Patrimônio Líquido
2.817.491
6.2.1.0.00.00 - Tesouro 2.817.491
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 2.817.491
TOTAL GERAL 2.817.491
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 2.817.491
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital -
Orçamento de Investimento
1.685.682
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do
Patrimônio Líquido
1.685.682
6.2.1.0.00.00 - Tesouro 1.685.682
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 1.685.682
TOTAL GERAL 1.685.682
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 1.685.682
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de
Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital -
Orçamento de Investimento
1.685.682
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do
Patrimônio Líquido
1.685.682
6.2.1.0.00.00 - Tesouro 1.685.682
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 1.685.682
TOTAL GERAL 1.685.682
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 1.685.682
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e
Aeroportos
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital -
Orçamento de Investimento
1.131.809
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do
Patrimônio Líquido
1.131.809
6.2.1.0.00.00 - Tesouro 1.131.809
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 1.131.809
TOTAL GERAL 1.131.809
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 1.131.809
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e
Aeroportos
UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de
Santos S.A
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital -
Orçamento de Investimento
1.131.809
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do
Patrimônio Líquido
1.131.809
6.2.1.0.00.00 - Tesouro 1.131.809
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 1.131.809
TOTAL GERAL 1.131.809
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 1.131.809
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital -
Orçamento de Investimento
2.817.491
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 2.817.491
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 2.817.491
TOTAL GERAL 2.817.491
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 2.817.491
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital -
Orçamento de Investimento
1.685.682
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 1.685.682
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 1.685.682
TOTAL GERAL 1.685.682
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.685.682
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de
Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital -
Orçamento de Investimento
1.685.682
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 1.685.682
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 1.685.682
TOTAL GERAL 1.685.682
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.685.682
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e
Aeroportos
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital -
Orçamento de Investimento
1.131.809
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 1.131.809
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 1.131.809
TOTAL GERAL 1.131.809
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.131.809
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e
Aeroportos
UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de
Santos S.A
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital -
Orçamento de Investimento
1.131.809
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 1.131.809
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 1.131.809
TOTAL GERAL 1.131.809
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.131.809
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0