PORTARIA SERES/MEC Nº 184, DE 7 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 08/05/2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 184, DE 7 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho
de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.012796/2019-67 e na Nota
Técnica nº 17/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento,
para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC 1485621), bacharelado, ofertado
pela Faculdade UNICESUMAR de Corumbá (24488), no município de Corumbá/MS, mantida
pelo Centro de Ensino Superior de Maringá LTDA (560).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO