PORTARIA SERES/MEC Nº 183, DE 7 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.000086/2023-71 e na Nota Técnica nº 16/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES, bem como o Parecer nº 00863/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (6496), bacharelado, ofertado pela Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE (271), no município de Presidente Prudente/SP, mantida pela Associação Prudentina de Educação e Cultura (194). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 183, DE 7 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 08/05/2024