PORTARIA ICMBIO Nº 1.248, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 1.248, DE 7 DE MAIO DE 2024
Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do
Catimbau, no estado de Pernambuco (processo nº
02124.001361/2023-05).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1° Criar o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Catimbau, que será
composto por setores representativos do poder público e da sociedade civil, considerando
as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:
I - ÓRGÃOS PÚBLICOS AMBIENTAIS
II - ÓRGÃOS PÚBLICOS AFINS
a) Setor de Turismo;
b) Poder Municipal;
c) Setor Indigenista; e
d) Setor de Patrimônio Histórico e Cultural.
III - INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA
IV - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO
a) Comunidades Rurais;
b) Quilombolas;
c) Povo Indígena Kapinawá; e
d) Setor de Turismo.
V- ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada
setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério da paridade,
devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo ICMBio.
§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das
instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pela
chefia do Parque Nacional do Catimbau à Gerência Regional competente do Instituto Chico
Mendes, para análise e homologação.
Art. 2° O Conselho Consultivo do Parque Nacional do Catimbau será presidido
pela chefia ou responsável institucional da Parque Nacional do Catimbau, que indicará seu
suplente.
Art. 3° A modificação na composição dos setores representados no Conselho
será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação
de nova portaria assinada pelo setor competente do Instituto Chico Mendes.
Art. 4° As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo
do Parque Nacional do Catimbau são previstas no seu regimento interno.
Art. 5° O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de
seu funcionamento.
Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho
devem ser enviados à consideração da Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação
Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao
de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES