ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . SP GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS 16807135000124009 43680021 2.496.000,00 2.496.000,00 10302511885350035 . TOTAL 1 PROPOSTAS 2.496.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.748, DE 7 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/05/2024