ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) . BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000610013202400 800.000,00 71060006 800.000,00 1030251182E900029 2802112 800.000,00 . BA SALVADOR PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000610139202400 178.087,00 71060006 178.087,00 1030251182E900029 6385907 178.087,00 . MG GUAXUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000610326202400 1.214.737,00 71140001 1.214.737,00 1030251182E900031 2796449 1.214.737,00 . MG GUAXUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000610327202400 214.738,00 71140001 214.738,00 1030251182E900031 2796449 214.738,00 . MG ITAOBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM 36000610358202400 100.000,00 71140001 100.000,00 1030251182E900031 6512682 100.000,00 . PB ESPERANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000610283202400 650.983,00 71160001 650.983,00 1030251182E900025 5412021 650.983,00 . PB PASSAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM PB 36000610174202400 146.000,00 71160001 146.000,00 1030251182E900025 6431615 146.000,00 . PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000610039202400 300.000,00 71170010 300.000,00 1030251182E900041 7845138 300.000,00 . RN JARDIM DE PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RN 36000609894202400 544.657,00 71210003 544.657,00 1030251182E900024 6579183 544.657,00 . SC ARAQUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAQUARI - SC 36000610421202400 100.000,00 71260002 100.000,00 1030251182E900042 6426832 100.000,00 . SC DIONISIO CERQUEIRA FUNDO MUNICIPAL SAUDE 36000610012202400 354.000,00 71260002 354.000,00 1030251182E900042 6384927 354.000,00 . SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000609739202400 300.000,00 71260002 300.000,00 1030251182E900042 2407418 300.000,00 . SC MORRO DA FUMACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DA FUMACA 36000609954202400 100.000,00 71260002 100.000,00 1030251182E900042 6243975 100.000,00 . TOTAL 13 PROPOSTAS 5.003.202,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.745, DE 7 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/05/2024