ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) . CE FORTALEZA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000610606202400 2.500.000,00 40810003 2.500.000,00 1030251182E900023 2794179 2.500.000,00 . RS QUARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000610630202400 100.000,00 40730004 100.000,00 1030251182E900043 2248247 100.000,00 . SP ITUPEVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPEVA 36000610529202400 185.000,00 30520006 185.000,00 1030251182E900035 6360548 185.000,00 . SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000610536202400 250.000,00 25320001 250.000,00 1030251182E900035 3363155 250.000,00 . SP MONTE AZUL PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000610528202400 200.000,00 43500001 200.000,00 1030251182E900035 2053519 200.000,00 . SP MONTE AZUL PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000610531202400 300.000,00 30880013 300.000,00 1030251182E900035 6743498 300.000,00 . SP MONTE AZUL PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000610532202400 150.000,00 28130015 150.000,00 1030251182E900035 6743498 150.000,00 . SP POMPEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA 36000610574202400 100.000,00 19970003 100.000,00 1030251182E900001 2080621 100.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000610540202400 1.700.000,00 44510019 44510019 44510019 44510019 300.000,00 400.000,00 400.000,00 600.000,00 1030251182E900035 1030251182E900035 1030251182E900035 1030251182E900035 2077590 2089785 2089696 2077655 300.000,00 400.000,00 400.000,00 600.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000610581202400 2.500.000,00 42580001 2.500.000,00 1030251182E900035 3297519 2.500.000,00 . TOTAL 10 PROPOSTAS 7.985.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.739, DE 7 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/05/2024