PORTARIA GM/MS Nº 3.739, DE 7 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/05/2024

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
CNES VALOR (R$)
. CE FORTALEZA FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000610606202400 2.500.000,00 40810003 2.500.000,00 1030251182E900023 2794179 2.500.000,00
. RS QUARAI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000610630202400 100.000,00 40730004 100.000,00 1030251182E900043 2248247 100.000,00
. SP ITUPEVA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITUPEVA
36000610529202400 185.000,00 30520006 185.000,00 1030251182E900035 6360548 185.000,00
. SP JACAREI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000610536202400 250.000,00 25320001 250.000,00 1030251182E900035 3363155 250.000,00
. SP MONTE AZUL
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000610528202400 200.000,00 43500001 200.000,00 1030251182E900035 2053519 200.000,00
. SP MONTE AZUL
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000610531202400 300.000,00 30880013 300.000,00 1030251182E900035 6743498 300.000,00
. SP MONTE AZUL
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000610532202400 150.000,00 28130015 150.000,00 1030251182E900035 6743498 150.000,00
. SP POMPEIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
POMPEIA
36000610574202400 100.000,00 19970003 100.000,00 1030251182E900001 2080621 100.000,00
. SP SAO PAULO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000610540202400 1.700.000,00 44510019
44510019
44510019
44510019
300.000,00
400.000,00
400.000,00
600.000,00
1030251182E900035
1030251182E900035
1030251182E900035
1030251182E900035
2077590
2089785
2089696
2077655
300.000,00
400.000,00
400.000,00
600.000,00
. SP SAO PAULO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000610581202400 2.500.000,00 42580001 2.500.000,00 1030251182E900035 3297519 2.500.000,00
. TOTAL 10 PROPOSTAS 7.985.000,00