ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AC CRUZEIRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11370229000124004 2.145.000,00 000M 10302511885350001 . AL MACEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO 07792137000124003 2.308.000,00 000M 10302511885350001 . CE NOVA RUSSAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSAS 11372601000124002 1.982.000,00 000M 10302511885350001 . GO ABADIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIANIA 08278171000124001 2.141.000,00 000M 10302511885350001 . GO GOIATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 01814099000124001 2.141.000,00 000M 10302511885350001 . MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11495687000124001 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . MG RIBEIRAO DAS NEVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES 01122377000124004 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . MG TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINS MG 19081365000124001 2.143.000,00 000M 10302511885350001 . MG UBERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13996274000124007 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . MS CAMPO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11228564000124002 2.493.000,00 000M 10302511885350001 . MS DOURADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS 13896863000124003 2.141.000,00 000M 10302511885350001 . MS IVINHEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVINHEMA 11112312000124004 2.141.000,00 000M 10302511885350001 . MT ROSARIO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11412592000124002 2.141.000,00 000M 10302511885350001 . PA MOJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19296848000124004 2.145.000,00 000M 10302511885350001 . PE BELEM DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02324776000124002 1.982.000,00 000M 10302511885350001 . PR CASCAVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL 09051532000124015 2.571.000,00 000M 10302511885350001 . PR CIANORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09263750000124005 2.208.000,00 000M 10302511885350001 . PR MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 80905706000124004 2.571.000,00 000M 10302511885350001 . RO CEREJEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEREJEIRAS - RO 19181382000124003 2.145.000,00 000M 10302511885350001 . SC CHAPECO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECO 80636475000124006 2.571.000,00 000M 10302511885350001 . SC PINHALZINHO FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO 09129733000124001 2.208.000,00 000M 10302511885350001 . SC SAO JOAO BATISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA 08361788000124001 2.208.000,00 000M 10302511885350001 . SE ITABAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA SERGIPE 12219015000124003 1.982.000,00 000M 10302511885350001 . SE LAGARTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11447284000124003 1.982.000,00 000M 10302511885350001 . SP ARACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA 11834275000124007 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . SP BAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU 13824844000124006 2.496.000,00 000M 000M 10302511885350001 10302511885350001 . SP MARILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA 14278219000124001 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . SP PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA 12399130000124003 2.143.000,00 000M 10302511885350001 . TO ARAGUAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11046759000124003 2.498.000,00 000M 10302511885350001 . TOTAL 29 PROPOSTA(S) 65.966.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.735, DE 7 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/05/2024