PORTARIA CONJUNTA MMA/ICMBIO Nº 10, DE 06 DE MAIO DE 2024

PORTARIA CONJUNTA MMA/ICMBIO Nº 10, DE 06 DE MAIO DE 2024
Revoga a Portaria Conjunta nº 453, de 22 de julho de
2019, e a Portaria Conjunta MMA/ICMBIO nº 14, de
25 de janeiro de 2022.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição
Federal, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das competências atribuídas pelo art.
15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de
Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023, e o que consta dos Processos nº 02000.002061/2024-12 e nº
02070.004355/2022-93, resolvem:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria Conjunta nº 453, de 22 de julho de 2019; e
II - a Portaria Conjunta nº 14, de 25 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de maio de 2024.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
MAURO OLIVEIRA PIRES
Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade