PORTARIA N° 91/MB/MD, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA N° 91/MB/MD, DE 7 DE MAIO DE 2024
Realoca, altera a denominação e a categoria de
Função Comissionada Executiva (FCE) dentro do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Comando da Marinha
do Ministério da Defesa e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13
do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1° Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
FunçõesdeConfiançadoComandodaMarinhadoMinistériodaDefesa,daDiretoriadoPessoal
da Marinha-Brasília (DPM-BSB), uma FCE 1.07 de Chefe, para o Gabinete do Comandante da
Marinha e alterar a sua categoria e respectiva denominação para FCE 2.07 de Assistente.
Parágrafo único. A realocação e as alterações de categoria e denominação de
que trata o caput serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada
em vigor desta Portaria, e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no regimento
interno do Comando da Marinha e nas alterações futuras do Decreto da sua Estrutura
Regimental, nos termos do art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN