PORTARIA Nº 411, DE 7 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a alteração de tipologia dos Campi Avançados dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFs. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, o art. 3º, § 1º, da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, e o que consta do Processo nº 23000.000532/2024-28, resolve: Art. 1º Fica alterado a tipologia de IF Campus Avançado 20/13 para IF Campus 40/26, das unidades de ensino dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFs relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º A estrutura organizacional dos IFs de que trata o art. 1º desta Portaria passa a ser composta pelos Campi relacionados no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 411, DE 7 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/05/2024