PORTARIA Nº 3.500, DE 7 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.500, DE 7 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445, de
24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de
2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALESANDRO MOUSA - , natural da Suíça, nascido(a) em 3 de julho de 2004,
filho(a) de Cristina Youssef, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0419066/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 7 DE MAIO DE 2024
Código: 539.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468007/2024.
Interessado: FATMA MAHMOUD ABDELSALAM ELMGRABY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
inciso IV, art. 234, do Decreto 9199/17 e inciso I, art. 7, da Portaria nº 623/2020.
Código: 539.116
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467745/2024.
Interessado: JOSE MANUEL ESPINOZA RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
incisos II e III, art. 239, do Decreto 9199/17 e art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 519.581
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452663/2023.
Interessado: NAIRE DA GLORIA DOS REIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 494.879
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433396/2023.
Interessado: JEAN SOREL NOISETTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem
como as certidões da Justiça Estadual e Federal, comprovante de português, situação
cadastral do CPF, comprovante de residência e cópia completa do passaporte e portanto
não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 492.168
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431245/2023.
Interessado: MARIE RASSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem
como não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão
da Justiça Estadual, comprovante de residência e a cópia completa do passaporte e
portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 491.950
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431105/2023.
Interessado: ALFREDO LEVY CZERNY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
inciso I, art. 7, da Portaria nº 623/2020.
Código: 487.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427983/2023.
Interessado: EUGEN TSCHERNIAK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
incisos II e III, art. 239, do Decreto 9199/17 e art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 480.491
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422130/2023.
Interessado: SLANDE ZAMOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 480.454
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422097/2023.
Interessado: JEAN RICLES PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
Anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 477.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419354/2023.
Interessado: RODOLFO DEL CARMEN GARRIDO ESTRADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
inciso I, art. 7 e Anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 306.177
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0278206/2022.
Interessado: MAGDALENA ELIGIA TIBEAU ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e
portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 250.839
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0230482/2022.
Interessado: MODOU AWA DIEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como (Atestado de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem, devidamente traduzido e legalizado), foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela
Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do
requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 250.615
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0230301/2022
Interessado: PANEL GEORGES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
atestado de antecedentes criminais emitido pelo seu país de origem, devidamente
apostilado ou legalizado, nos termos da Convenção da Apostila de Haia, com tradução
realizada no Brasil, por tradutor público juramentado, atestado de antecedentes criminais
Federal/Estadual incluindo todos os estados que o requerente residiu nos últimos 4
(quatro) anos e certificado de curso de português para imigrantes acompanhado do
histórico escolar e conteúdo programático, conforme previsto no art.5º da portaria 623
de 13 de novembro de 2020 no momento da formalização do pedido. Dessa forma, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e
houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem
coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 250.436
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0230157/2022
Interessado: ANDELINE REMOZIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, tais como
(Certificado de curso de português para imigrantes acompanhado do histórico escolar e
conteúdo programático, e atestado de antecedentes criminais emitido pelo seu país de
origem, devidamente apostilado ou legalizado, nos termos da Convenção da Apostila de
Haia, com tradução realizada no Brasil, por tradutor público juramentado). Dessa forma,
foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto
e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem
coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 250.300
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0230041/2022
Interessado: MURASSON OBIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, tais como
(Documentos hábeis que comprovem a residência pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos
anteriores ao pedido de naturalização). Dessa forma, foi notificado a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela
Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do
requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 250.299
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0230040/2022.
Interessado: HASSAN ALI MOHSEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e
portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 249.511
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0229257/2022.
Interessado: ROKHY DIOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não compareceu
na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 249.474
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0229220/2022.
Interessado: ADEL MAMDOUH ELSAYED ELSAYED AZZAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
documento que comprove a residência, bem como, não apresentou certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, não apresentou certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, não apresentou a cópia completa do
documento de viagem internacional, não apresentou comprovante de situação cadastral
do CPF, não apresentou o conteúdo programático do curso de português, não apresentou
declaração conjunta a respeito da continuidade de efetiva união e convivência, foi
notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 249.177
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0228922/2022.
Interessado: PRISCA NUTOMBO KOGENAGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a
requerente não apresentou os documentos necessários como (Comprovante de
residência de todos os locais onde residiu nos últimos 4 anos, Comprovante de que sabe
se comunicar em língua portuguesa, Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual e Federal, Atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, devidamente traduzido e legalizado), foi notificada a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela
Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do
requerente, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 249.143
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0228889/2022.
Interessado: Jean Clement.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o
requerente não apresentou os documentos necessários como (Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal), foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela
Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do
requerente, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 249.084
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0228840/2022.
Interessado: MAYDELYN BALMORI MEDEROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a requerente não
apresentou os documentos necessários como (Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
devidamente traduzido e legalizado), foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 249.018
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0228784/2022.
Interessado: ANA LAURA BOTTINO ROMERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 248.232
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0228148/2022.
Interessado: ANITA JOANA CHANG LOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou:
Documentos que comprovem o período de residência para fins de subsidiar tempo no País;
Certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizado e traduzido por
tradutor público juramentado, observando o Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016 e
Certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos.
Documentos estes necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados
biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 247.623
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0227612/2022.
Interessado: ANNE MERCIE JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no
respectivo país, bem como, não apresentou a cópia completa do documento de vigem
internacional, não anexou comprovante de situação cadastral do CPF, não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, foi notificado pela autoridade policial a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados
biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 247.576
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0227568/2022.
Interessado: ANANIAS CERLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 247.451
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0227473/2022.
Interessado: VANESSA SAINT AUBIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente apresentou certificado de
curso à distância sem informação de avaliação presencial, foi notificada pela autoridade policial
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados
biométricos da requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 247.411
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0227449/2022.
Interessado: AMIMAEL AIMABLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual bem como, não apresentou a cópia
completa do documento de viagem internacional, não apresentou documento que comprove
residência pelo período de quatro anos, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 247.371
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0227422/2022.
Interessado: SAINLOR JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como a apresentação de comprovante de realização de prova
presencial do certificado de português emitido por instituição de ensino superior e a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados
biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 247.321
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0227382/2022.
Interessado: MEDJINA JEAN BART.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é
menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 247.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0227334/2022.
Interessado: MICAEL SIMAO ANTONIO RANGEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, bem como, não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, não apresentou a cópia completa do documento de viagem
internacional, foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 244.982
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0225338/2022.
Interessado: VANATUS IZUCHUKWU UZOMEFUNA.