PORTARIA Nº 14.530, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 14.530, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição
quelheconfereoart.33,incisosXeXII,doRegimentoInternoaprovadopelaResoluçãonº381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 736, de 09 de fevereiro de
2024, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.014321/2024-10, resolve:
Art. 1º Inscrever o aeródromo de uso público abaixo no cadastro, abrindo-o ao
tráfego aéreo, com as seguintes características:
I - denominação: Municipal de Bento Gonçalves;
II - código identificador do aeródromo - CIAD: RS0091;
III - município (UF): Bento Gonçalves (RS); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 29° 08' 51"S /
051° 32' 27"W.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro do aeródromo está condicionada
ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA