PORTARIA Nº 14.529, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 14.529, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição
quelheconfereoart.33,incisosXeXII,doRegimentoInternoaprovadopelaResoluçãonº381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 736, de 09 de fevereiro de
2024, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.014321/2024-10, resolve:
Art. 1º Excluir o aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da
ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Municipal de Bento Gonçalves;
II - código identificador do aeródromo - CIAD: RS0091;
III - município (UF): Bento Gonçalves (RS); e
IV- ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 29° 08' 51''S /
051° 32' 27''W.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANAC n° 11.525/SIA, de 1º de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de junho de 2023, Seção 1, página 92.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA