PORTARIA Nº 14.498, DE 6 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 08/05/2024

PORTARIA Nº 14.498, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº
00058.037223/2022-81, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador
VOA SE SPE S/A, CNPJ nº 44.697.206/0001-98, responsável pela operação do Aeroporto Leite
Lopes (SBRP), em Ribeirão Preto/SP (código CIAD: SP0004), nos termos do Regulamento
BrasileirodaAviaçãoCivilnº107,Emenda09(RBACnº107EMD09),edaInstruçãoSuplementar
nº 107-001, revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.721/SIA, de 3 de setembro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 06 de setembro de 2019, Seção 1, página 115.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA

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