PORTARIA Nº 14.490, DE 3 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 08/05/2024

PORTARIA Nº 14.490, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 35, alínea b do inciso XXII do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução no 581, de 21 de agosto de 2020,e considerando o constante dos autos do
processo nº 00066.003898/2024-99, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA No 1999-02-
01R7-EMBRAER/39-1548aplicávelaosaviõesEmbraerS.A.modeloEMB-145emoperação,exceto
os modelos EMB-135, emitida em 03 de maio de 2024 e efetivada em 06 de maio de 2024.
Parágrafo único: O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se
disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/DA_Detail.asp?Emd=1548.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO