EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.040/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.040/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: Nexvitro Biologicals
Processo: 01245.000206/2024-13
CQB: 548/21
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7421/2021,
publicado em 13/04/2021.
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança. O ato formal que altera a CIBio local, Carta s/nº, de
15/12/2023, emitido pelo Responsável Legal da Instituição, José Marcos Zafalão, para a
destituição de Fábio Trigo Raya E Emad H. Musleh; a inclusão de Fabricio Taychu Nichioka
Egami.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Robson
Tramontina (Presidente), Fabricio Taychu Nichioka Egami E Rodrigo Lemos Lovato.
Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta
CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o
mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão