EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 46, DE 6 DE MAIO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 46, DE 6 DE MAIO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº.: 01245.005617/2024-97 (823)
CNPJ: 03.338.261/0002-95 - FILIAL
Razão Social: TCC EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA LTDA
Nome da Instituição: UNIVS - CENTRO UNIVERSITARIO VALE DO SALGADO
Endereço da Instituição: Rua Monsenhor Frota, nº 609, Centro, CEP 63.430-000, Icó/CE
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0768.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 614/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA