EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 43, DE 6 DE MAIO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 43, DE 6 DE MAIO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº
50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o
seguinte pedido de credenciamento:
Processo nº.: 01245.005238/2024-05 (821)
CNPJ: 35.414.841/0001-20 - MATRIZ
Razão Social: DEVAX BIOTECNOLOGIA PARA SAÚDE LTDA.
Nome da Instituição: DEVAX
Endereço da Instituição: Avenida Olga Morello de Stefani, nº 260 - Quadra
6, Lote 15 - Colina Verde - CEP: 14.887-364 - Jaboticabal/SP.
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0765.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 542/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA