DESPACHO Nº 480/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE MAIO DE 2024

DESPACHO Nº 480/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE MAIO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.001300/2024-14
Obra: "Resident Evil 6 - Capítulo Final"
Plataforma: Netflix
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Resident Evil 6 - Capítulo Final", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de
23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia
motivo para a realização de nova análise.
c) Foram identificadas as tendências de morte intencional (14), mutilação
(16), tortura (16) e violência gratuita ou banalização da violência (16).
d) O conteúdo violento está agravado por composição de cena, por
frequência e por relevância, conforme especificações do Guia Prático de Audiovisual.
e) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 14 anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 2/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por conter
violência extrema e linguagem imprópria.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas com exclusão de
conteúdos, exibidas em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de
atribuição de faixa etárias, quando for o caso, independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve
ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em
até 5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador