DESPACHO Nº 248/2024 (parte 1 de 4)

DESPACHO Nº 248/2024
Destino: Arquivamento Assunto: Defesa do Consumidor: Averiguações
Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): OI S/A EMENTA:
Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto telemarketing
abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de medida
cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de proporcionalidade
e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre o tema.
Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota Técnica 58
(SEI nº 27558811), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o
ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 7 DE MAIO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 233/2024 de 06/05/2024 e 234/2024 de 06/05/2024, respectivamente:
. Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.007979/2024-71 Requerente: COMPANHIA NACIONAL DE
CIMENTO - CNC Prazo: 2 Anos Imigrante: Lorenzo Buzzi Data Nascimento: 02/04/1994
Passaporte: YB2688257 País: ITÁLIA Mãe: Marina Pogliano Pai: Pietro Buzzi.
Processo: 08228.008000/2024-81 Requerente: LIXIA WENG PRESENTES Prazo:
2 Anos Imigrante: ZILONG CAI Data Nascimento: 12/11/1985 Passaporte: EJ9321075
País: CHINA Mãe: JIUMEI CAI Pai: WENKAI CAI.
Processo: 08228.008031/2024-31 Requerente: VERISURE BRASIL
MONITORAMENTO DE ALARMES S.A Prazo: 02 Anos Imigrante: XAVIER TUNEU
CORRONS Data Nascimento: 10/05/1988 Passaporte: pap622279 País: ESPANHA Mãe:
Anna Maria Corrons Perramon Pai: Josep Tuneu Valls.
Processo: 08228.008205/2024-66 Requerente: BANCO MUFG BRASIL S.A.
Prazo: 02 Anos Imigrante: KAI YAMAZAKI Data Nascimento: 07/09/1995 Passaporte: TT
5433262 País: JAPÃO Mãe: CHIEMI YAMAZAKI Pai: AKIRA YAMAZAKI.
Processo: 08228.008360/2024-82 Requerente: SEIKOU IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JIAWEI MA Data Nascimento: 20/12/1961
Passaporte: E59803976 País: CHINA Mãe: Kangying Xu Pai: Kaihe Ma.
Processo: 08228.008767/2024-18 Requerente: YUEHONG SU Prazo: 2 Anos
Imigrante: BAOBAO WANG Data Nascimento: 09/06/1986 Passaporte: E55345026 País:
CHINA Mãe: CHANGYU JIA Pai: DIANCHENG WANG.
Processo: 08228.008768/2024-54 Requerente: PAN CHEN FASHION BOUTIQUE
URBANA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHANGZHEN WU Data Nascimento: 06/12/1977
Passaporte: E59505123 País: CHINA Mãe: ZHAOXIU WANG Pai: CHUANFU WU.
Processo: 08228.008775/2024-56 Requerente: KEJINGBR E-COMMERCE CO.
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QIAN LUO Data Nascimento: 17/08/1999 Passaporte:
EF8157078 País: CHINA Mãe: YONGQIN HU Pai: ZONGMING LUO.
Processo: 08228.008834/2024-96 Requerente: LIANG & HUANG LTDA ME
Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOYAN LI Data Nascimento: 11/08/1984 Passaporte:
EL5054307 País: CHINA Mãe: GUIHUA LI Pai: YEFU LI.
. Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.006935/2024-22 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Robert Glenn Ebert Data Nascimento: 10/07/1962
Passaporte: A04424254 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.007153/2024-19 Requerente: ABB AUTOMACAO LTDA Prazo:
1 Ano Imigrante: TOBIAS JOCHEM KLAUS JOSEF SPIEGELBURG Data Nascimento:
20/03/1990 Passaporte: X0A45Q20 País: SUÍÇA.
Processo: 08228.007183/2024-17 Requerente: SBM DO BRASIL LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: Christopher David Tiffoney Data Nascimento: 04/06/1980 Passaporte:
534721451 País: REINO UNIDO.
Processo: 08228.007188/2024-41 Requerente: NATIONAL OILWELL VARCO DO
BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Morgan Giovanni Don Fredrik Pettersson Data
Nascimento: 07/04/1977 Passaporte: CFC105718 País: NORUEGA.
Processo: 08228.007767/2024-92 Requerente: BOSKALIS DO BRASIL
DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: WILLEM WOUTER
MANGE Data Nascimento: 31/01/1972 Passaporte: BEJ70P934 País: HOLANDA.
Processo: 08228.008528/2024-51 Requerente: ALFA LAVAL LTDA. Prazo: 12
Meses Imigrante: JACK, LIN JIN FU Data Nascimento: 05/12/1980 Passaporte:
K1917630P País: CINGAPURA.
Processo: 08228.008529/2024-11 Requerente: ALFA LAVAL LTDA. Prazo: 12
Meses Imigrante: MICHAEL DONALD MCFARLANE Data Nascimento: 19/10/1962
Passaporte: LT390270 País: NOVA ZELÂNDIA.
Processo: 08228.008643/2024-24 Requerente: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: CHRISTOPHER MICHAEL DUFFY
Data Nascimento: 07/01/1976 Passaporte: 123046701 País: INGLATERRA.
Processo:08228.008883/2024-29Requerente:NOVELISDOBRASILLTDA.Prazo:1Ano
Imigrante: ARNALDO LOSA Data Nascimento: 23/07/1983 Passaporte: YA7841740 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.008911/2024-16 Requerente: SAAB BRASIL LTDA. Prazo: 01
Ano Imigrante: ANDRÉ MATHIAS BRANNSTROM Data Nascimento: 26/09/1973
Passaporte: AA2926100 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.008917/2024-85 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: MICHAEL JOSEPH HALE Data Nascimento: 20/08/1981
Passaporte: A32386402 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.008967/2024-62 Requerente: AGUAS AZUIS CONSTRUCAO
NAVAL SPE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MARKUS STRIPLING Data Nascimento:
19/02/1997 Passaporte: c2c617nkc País: ALEMANHA.
Processo: 08228.009214/2024-74 Requerente: WARTSILA BRASIL LTDA. Prazo:
01 Ano Imigrante: OLE JORGEN ONARHEIM Data Nascimento: 01/02/1987 Passaporte:
33146761 País: NORUEGA.
Processo:08228.009248/2024-69Requerente:CHECDREDGINGCO.LTDPrazo:1Ano
Imigrante: Fengcheng Liu Data Nascimento: 28/01/1993 Passaporte: PE2222068 País: CHINA.
Processo: 08228.009254/2024-16 Requerente: CPIC BRASIL FIBRAS DE VIDRO
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: YUANTAO LI Data Nascimento: 06/01/1985 Passaporte:
E54831826 País: CHINA.
Processo: 08228.009364/2024-88 Requerente: NOVO NORDISK
FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Johanne Juul Iversen Data
Nascimento: 06/01/1996 Passaporte: 210954275 País: DINAMARCA.
Processo: 08228.009390/2024-14 Requerente: MINERACAO CARAIBA S/A
Prazo: 21/12/2024 Imigrante: GERHARDUS CORNELIUS SMITH Data Nascimento:
07/07/1971 Passaporte: A11044732 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL.
Processo: 08228.009407/2024-25 Requerente: GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ARAVINDHAN KRISHNAN Data Nascimento: 05/03/1995
Passaporte: Z3737808 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.009500/2024-31 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: PENGFEI YAN Data Nascimento: 08/08/1991 Passaporte:
EL7548335 País: CHINA.
Processo: 08228.009733/2024-32 Requerente: NATURALE RIO DISTRIBUIDORA
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MAHAMUDUL HASAN Data Nascimento: 01/01/1998
Passaporte: EK0856780 País: BANGLADESH.
Processo: 08228.009734/2024-87 Requerente: NATURALE RIO DISTRIBUIDORA
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SIRAJ ULLAH Data Nascimento: 05/03/1974 Passaporte:
A03478347 País: BANGLADESH.
Processo: 08228.009773/2024-84 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: MAORUI LIN Data Nascimento: 21/09/1982 Passaporte:
EJ9264509 País: CHINA.
Processo: 08228.009846/2024-38 Requerente: LABTEST DIAGNOSTICA S/A
Prazo: 1 Ano Imigrante: YUAN ZHANG Data Nascimento: 27/02/1987 Passaporte:
E82556452 País: CHINA.
Processo: 08228.009910/2024-81 Requerente: OCEANICA ENGENHARIA E
CONSULTORIA S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: Andrew Darren Bowden Data Nascimento:
20/10/1984 Passaporte: 534526994 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.009940/2024-97 Requerente: ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: CRAIG MICHAEL KNIGHT FYALL Data Nascimento: 17/08/1967
Passaporte: A09647348 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL.
Processo: 08228.010108/2024-33 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Muhammad Fathurrahman Bin Mohd Jamil Data Nascimento:
07/03/1989 Passaporte: K4447193E País: CINGAPURA.
Processo: 08228.010113/2024-46 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Danny NG Zhong Kae Data Nascimento: 16/10/1992
Passaporte: K2912443P País: CINGAPURA.
Processo: 08228.010120/2024-48 Requerente: DAIICHI JITSUGYO DO BRASIL
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. Prazo: 30 Dias Imigrante: YUTA TANIGUCHI Data
Nascimento: 04/08/2003 Passaporte: TT5596961 País: JAPÃO.
Processo: 08228.010121/2024-92 Requerente: DAIICHI JITSUGYO DO BRASIL
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. Prazo: 30 Dias Imigrante: ATSUSHI ONISHI Data
Nascimento: 12/06/1979 Passaporte: TR8785626 País: JAPÃO.
Processo: 08228.010149/2024-21 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Barry Joseph Hughes Data Nascimento: 03/05/1977 Passaporte:
LT5484746 País: IRLANDA.
. Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 4º, Caput)
Processo: 08228.014281/2024-19 Requerente: CLADTEK DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante:
SHELLA Data Nascimento: 25/06/1998 Passaporte: X1362889 País: INDONÉSIA.
Processo: 08228.014303/2024-32 Requerente: NOVO NORDISK PRODUCAO
FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: Jose Enrique Garcia
Vazquez Data Nascimento: 22/11/1973 Passaporte: XDC479370 País: ESPANHA.
Processo: 08228.014375/2024-81 Requerente: J TOLEDO DA AMAZONIA
INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: SHAOLAI TU
Data Nascimento: 25/12/1981 Passaporte: EJ5605983 País: CHINA.
Processo: 08228.014427/2024-18 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 180 Dias Imigrante: ANGEL JOSE MARIN CUAURO Data Nascimento:
07/01/1967 Passaporte: 171321007 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014429/2024-15 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 180 Dias Imigrante: ALBERLEY ANTONIO ZAVALA ZARRAGA Data
Nascimento: 21/03/1979 Passaporte: 174181486 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014437/2024-53 Requerente: AMBEV S.A. Prazo: 180 Dias
Imigrante: ANDRÉS GUSTAVO MENDIOLAZA FIGUEROA Data Nascimento: 28/04/1975
Passaporte: F68721337 País: CHILE.
Processo: 08228.014484/2024-13 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 180 Dias Imigrante: ALEXANDER SEGUNDO MARTINEZ TORRES Data
Nascimento: 07/01/1971 Passaporte: 172981406 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014485/2024-41 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 180 Dias Imigrante: Argenis Marcelino Colina Data Nascimento:
15/01/1962 Passaporte: 161961655 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014489/2024-21 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 180 Dias Imigrante: ALEXANDER ANTONIO RAMIREZ COLINA Data
Nascimento: 16/12/1979 Passaporte: 135548307 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014492/2024-43 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 180 Dias Imigrante: Jairo Modesto Arevalo Cumare Data
Nascimento: 24/02/1969 Passaporte: 134513441 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014496/2024-21 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 180 Dias Imigrante: Felimon Jose Canaguacan Lanoy Data
Nascimento: 08/03/1972 Passaporte: 179160853 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014498/2024-11 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 180 Dias Imigrante: ALBERTO JULIAN PALENCIA ACOSTA Data
Nascimento: 01/07/1972 Passaporte: 171618015 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014504/2024-31 Requerente: CONTITECH DO BRASIL
PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: ANDREAS
KNORR Data Nascimento: 22/05/1977 Passaporte: C5N6119XT País: ALEMANHA.
Processo: 08228.014506/2024-29 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 04/10/2024 Imigrante: Elieser Aogusto Ventura Milano Data
Nascimento: 13/11/1984 Passaporte: 178687724 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014511/2024-31 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 04/10/2024 Imigrante: Everest Kristofer Rodriguez Manaure Data
Nascimento: 11/01/1979 Passaporte: 141358282 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014515/2024-11 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 04/10/2024 Imigrante: FRANCISCO ANDRES MANAURE TOYO Data
Nascimento: 09/04/1978 Passaporte: 142713789 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014634/2024-72 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 04/10/2024 Imigrante: EDUARDO ENRIQUE RIVERO SOTO Data
Nascimento: 11/08/1976 Passaporte: 175009345 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014643/2024-63 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 04/10/2024 Imigrante: ANGEL ROBERTO GARCIA VELAZCO Data
Nascimento: 11/11/1972 Passaporte: 174119959 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014644/2024-16 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 04/10/2024 Imigrante: DEWILL RAFAEL SANCHEZ GARCIA Data
Nascimento: 09/09/1959 Passaporte: 161170745 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014697/2024-29 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 04/10/2024 Imigrante: Franklin Jose Castro Luquez Data Nascimento:
02/01/1973 Passaporte: 181999700 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014699/2024-18 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 04/10/2024 Imigrante: Arnaldo Augusto Lopez Alvarez Data
Nascimento: 12/03/1975 Passaporte: 161192316 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014703/2024-48 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 04/10/2024 Imigrante: Grenys Ysrael Romero Nunez Data
Nascimento: 01/01/1977 Passaporte: 161192141 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014706/2024-81 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 04/10/2024 Imigrante: Gustavo Jose Alvarez Cedeno Data
Nascimento: 11/05/1962 Passaporte: 185794132 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014707/2024-26 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 04/10/2024 Imigrante: Guzman Salvador Prieto Gomez Data
Nascimento: 17/03/1968 Passaporte: 161567459 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014857/2024-31 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 04/10/2024 Imigrante: Ubaldo Rubio Cantua Data Nascimento:
25/04/1962 Passaporte: A35780605 País: ESTADOS UNIDOS.
. Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 06/2017
Processo: 08228.007104/2024-78 Requerente: NOVA OFFSHORE NAVEGACAO
LTDA. Prazo: 03/09/2024 Imigrante: Dmitrii Romanenko Data Nascimento: 10/05/1979
Passaporte: 757255891 País: RÚSSIA.
Processo: 08228.007801/2024-29 Requerente: HOEGH LNG BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: JAN JOHANN KYLE MARTIN BUTAO Data Nascimento:
04/01/1997 Passaporte: P7722301B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.007829/2024-66 Requerente: HOEGH LNG BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: VICTOR JR. GAG-GO ABUL Data Nascimento: 22/08/1988
Passaporte: P6157016B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.008592/2024-31 Requerente: BARU OFFSHORE NAVEGACAO
LTDA. Prazo: 12/02/2025 Imigrante: Fabian Andres Rincon Olmos Data Nascimento:
01/05/1975 Passaporte: BD452877 País: COLÔMBIA.
Processo: 08228.009097/2024-49 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: JOVANIE ROMERO ADONES Data Nascimento:
04/10/1989 Passaporte: P5885830B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.009101/2024-79 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: JORDAN OCAY MALABAD Data Nascimento:
10/04/1996 Passaporte: P9145066A País: FILIPINAS.
Processo: 08228.009196/2024-21 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: LEO ILISAN JECARA Data Nascimento: 03/06/1975
Passaporte: P5573545A País: FILIPINAS.
Processo: 08228.009341/2024-73 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: AB SHAHMADHAFSHAM BIN AB SHUKOR Data
Nascimento: 29/10/1990 Passaporte: A54812251 País: MALÁSIA.
Processo: 08228.009344/2024-15 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: PATRICK IAN BAUTISTA VILLALUZ Data
Nascimento: 14/06/1997 Passaporte: P8774080B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.009358/2024-21 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: ARCHIEVAL BATHAN CORTIÑAS Data Nascimento:
06/01/1979 Passaporte: P6909846A País: FILIPINAS.
Processo: 08228.009370/2024-35 Requerente: BOSKALIS DO BRASIL
DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA. Prazo: 28/09/2024 Imigrante: EVGENII
NIKOLAEVICH KHARCHENKO Data Nascimento: 28/11/1986 Passaporte: 751165226 País:
RÚSSIA Imigrante: CHRISTOPHER ALBANO VALENCIA Data Nascimento: 20/02/1975
Passaporte: P3644921C País: FILIPINAS Imigrante: FRANK JAMES RUEDA SAGARBARRIA
Data Nascimento: 16/10/1979 Passaporte: P0485980B País: FILIPINAS Imigrante: LOUIS
TJEERD STUURMAN Data Nascimento: 18/09/2001 Passaporte: NTK3D93K8 País:
HOLANDA Imigrante: THOMAS PAUL MARIE BELHACHE Data Nascimento: 26/10/1986
Passaporte: 26CR36364 País: FRANÇA Imigrante: MARTA ANGÉLICO MONTEIRO DE
ALMEIDA SOARES Data Nascimento: 20/02/1994 Passaporte: CD971605 País:
PORTUGAL.
Processo: 08228.009454/2024-79 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: JOEL BOREJON CONSULTA Data Nascimento:
25/09/1976 Passaporte: P4394692B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.009456/2024-68 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: EDMOND AGUILAR SABINO Data Nascimento:
30/04/1990 Passaporte: P9286866A País: FILIPINAS.
Processo: 08228.009600/2024-66 Requerente: KNOT MANAGEMENT DO
BRASIL LTDA Prazo: 02/01/2026 Imigrante: Joel Rojo Framil Data Nascimento:
20/07/1971 Passaporte: P1436998C País: FILIPINAS.
Processo: 08228.009850/2024-12 Requerente: JANEIRO OFFSHORE
CONSULTORIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Hector Jahir Gonzalez Data Nascimento:
27/12/1991 Passaporte: G33911627 País: MÉXICO.
Processo: 08228.009854/2024-84 Requerente: KARPOWERSHIP BRASIL
ENERGIA LTDA. Prazo: 31/12/2025 Imigrante: MARKO PEROVIC Data Nascimento:
18/09/1994 Passaporte: P19K62412 País: MONTENEGRO.
Processo: 08228.009858/2024-62 Requerente: KNOT MANAGEMENT DO
BRASIL LTDA Prazo: 02/05/2026 Imigrante: Darwin Lagase Dumale Data Nascimento:
19/03/1995 Passaporte: P3506005C País: FILIPINAS.
Processo: 08228.009975/2024-26 Requerente: JANEIRO OFFSHORE
CONSULTORIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Joaquin Alberto Sena Vergara Data
Nascimento: 26/10/1974 Passaporte: N11944029 País: MÉXICO.
Processo: 08228.010080/2024-34 Requerente: JANEIRO OFFSHORE
CONSULTORIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Thomas Edward Poole Data Nascimento:
15/03/2002 Passaporte: 124993837 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.010082/2024-23 Requerente: JANEIRO OFFSHORE
CONSULTORIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Jesus Alberto Gutierrez Lizarraga Data
Nascimento: 09/09/1985 Passaporte: N02802594 País: MÉXICO.
Processo: 08228.010087/2024-56 Requerente: JANEIRO OFFSHORE
CONSULTORIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Jose Miguel Sanchez Hernandez Data
Nascimento: 14/11/1982 Passaporte: G30022723 País: MÉXICO.
Processo: 08228.010089/2024-45 Requerente: JANEIRO OFFSHORE
CONSULTORIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: William David Hutton Data Nascimento:
03/06/1962 Passaporte: 554436954 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.010094/2024-58 Requerente: ALTERA DO BRASIL SERVICOS
MARITIMOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: John Fidel Rosales Arquiza Data
Nascimento: 02/03/1986 Passaporte: P9223672B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.010110/2024-11 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: Paul Ryan Wilber Data Nascimento: 22/05/1976 Passaporte:
531265365 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.010138/2024-41 Requerente: NE DRILLING SERVICOS DO
BRASIL LTDA Prazo: 30/10/2025 Imigrante: DMYTRO AVSYUKOV Data Nascimento:
21/04/1984 Passaporte: ES710954 País: UCRÂNIA Imigrante: ENRIQUE JOSE CHANG Data
Nascimento: 19/09/1976 Passaporte: 546240735 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.010167/2024-11 Requerente: PGS SUPORTE LOGISTICO E
SERVICOS LTDA Prazo: 24/02/2025 Imigrante: PAUL KENNETH PELITO LOPEZ Data
Nascimento: 07/05/1988 Passaporte: P7097290B País: FILIPINAS Imigrante: DELFIN
GUZMAN GARCIA Data Nascimento: 19/04/1966 Passaporte: P9408226A País:
FILIPINAS.
Processo: 08228.010172/2024-14 Requerente: SHEARWATER GEOSERVICES
DO BRASIL LTDA Prazo: 06/02/2026 Imigrante: Szymon Stanislaw Majkowski Data
Nascimento: 19/12/1979 Passaporte: EU6697774 País: POLÔNIA.
Processo: 08228.010190/2024-12 Requerente: MISC SERVICOS DE PETROLEO
DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: David Graham Dornan Data Nascimento:
28/03/1976 Passaporte: 124783297 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.010216/2024-14 Requerente: FLUMAR TRANSPORTES DE
QUIMICOS E GASES LTDA Prazo: 27/07/2024 Imigrante: Rene Dadanza Dela Torre Data
Nascimento: 19/01/1962 Passaporte: P2058594B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.010243/2024-89 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS
DE PETROLEO LTDA. Prazo: 31/12/2025 Imigrante: Charmaine Sy Ureta Data
Nascimento: 18/12/1982 Passaporte: P7935031B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.010254/2024-69 Requerente: OPERACOES MARITIMAS EM
MAR PROFUNDO BRASILEIRO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Albert Koishiyev Data
Nascimento: 03/01/1987 Passaporte: N16397203 País: CAZAQUISTÃO.
Processo: 08228.010269/2024-27 Requerente: HOEGH LNG BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: JOE KENNETH CALISURA MANALO Data Nascimento:
11/02/1990 Passaporte: P1918957B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.010272/2024-41 Requerente: HOEGH LNG BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: KIM JOSEPH MONTE CABILLON Data Nascimento: 08/08/1999
Passaporte: P0800200B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.010273/2024-95 Requerente: HOEGH LNG BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: IVAN CHRISTOPHER BAESA MAPA Data Nascimento:
05/08/1995 Passaporte: P8559316B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.010274/2024-31 Requerente: HOEGH LNG BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: ALEXANDER JOHN CAN CANDAVA ACEVEDA Data Nascimento:
05/06/1993 Passaporte: P4692075B País: FILIPINAS.
Processo:08228.010280/2024-97Requerente:HOEGHLNGBRASILLTDAPrazo:2Anos
Imigrante: LUKA NJEGOVAN Data Nascimento: 03/08/1979 Passaporte: 226367442 País: CROÁCIA.
Processo: 08228.010294/2024-19 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: MARK VINCENT CARBONERO ORTALEZA Data
Nascimento: 15/04/1986 Passaporte: P1534765B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.010337/2024-58 Requerente: KNOT MANAGEMENT DO
BRASIL LTDA Prazo: 24/03/2026 Imigrante: Elvis Roy Punte Robles Data Nascimento:
23/11/1992 Passaporte: P3499536B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.010340/2024-71 Requerente: KNOT MANAGEMENT DO
BRASIL LTDA Prazo: 24/03/2026 Imigrante: Kenneth Rey Legitimas Desquitado Data
Nascimento: 13/11/1993 Passaporte: P9899934A País: FILIPINAS.
Processo: 08228.010341/2024-16 Requerente: GRANENERGIA
INVESTIMENTOS S.A. Prazo: 24/09/2025 Imigrante: Pablo Martin Rivas Bichsel Data
Nascimento: 04/04/1992 Passaporte: D209103 País: URUGUAI.
Processo: 08228.010348/2024-38 Requerente: ALTERA DO BRASIL SERVICOS
MARITIMOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Joel Mercado Olarte Data Nascimento:
23/07/1975 Passaporte: P9411173A País: FILIPINAS.
Processo:08228.010353/2024-41Requerente:HOEGHLNGBRASILLTDAPrazo:2Anos
Imigrante: ZARKO PILIPOVIC Data Nascimento: 10/05/1961 Passaporte: 096736914 País: CROÁCIA.
Processo: 08228.010378/2024-44 Requerente: PGS SUPORTE LOGISTICO E
SERVICOS LTDA Prazo: 24/02/2025 Imigrante: MATTHEW JOHN PARKES Data Nascimento:
24/02/1976 Passaporte: 128475218 País: GRÃ-BRETANHA Imigrante: CHRISTOPHER
CADAYGAN TACUDOG Data Nascimento: 25/12/1973 Passaporte: P7373104A País: FILIPINAS
Imigrante: IAN JOHN WINGFIELD Data Nascimento: 18/10/1959 Passaporte: 576415813
País: GRÃ-BRETANHA Imigrante: STEPHEN WILLIAM BEER Data Nascimento: 20/03/1962
Passaporte: 536910845 País: GRÃ-BRETANHA Imigrante: SECKIN TUREYEN Data Nascimento:
13/03/1982 Passaporte: U25924063 País: TURQUIA Imigrante: GEORGE MITCHELL SIMPSON
Data Nascimento: 11/03/1966 Passaporte: 126328538 País: GRÃ-BRETANHA Imigrante:
PAWEL KAZIMIERZ MARCINIAK Data Nascimento: 29/07/1975 Passaporte: FB4048813 País:
POLÔNIA Imigrante: RAUL JR. GIANAN AGUILAR Data Nascimento: 25/09/1975 Passaporte:
P6865512B País: FILIPINAS Imigrante: ROY GUNNAR GJESTAD Data Nascimento: 04/09/1970
Passaporte: 34202552 País: NORUEGA Imigrante: HOPE PRECIOUS AKHIGBE Data
Nascimento: 04/05/1979 Passaporte: B50602836 País: NIGÉRIA.
Processo: 08228.010383/2024-57 Requerente: PGS SUPORTE LOGISTICO E
SERVICOS LTDA Prazo: 24/02/2025 Imigrante: ROLLY CIPRIANO RARIO Data Nascimento:
09/03/1975 Passaporte: P6633791B País: FILIPINAS Imigrante: ARNOLD REAL PUNO Data
Nascimento: 10/10/1970 Passaporte: P2338469B País: FILIPINAS Imigrante: REYNALDO
VIGILIA MACANLALAY Data Nascimento: 28/10/1968 Passaporte: P5906878A País:
FILIPINAS Imigrante: RICHARD GALES LORETIZO Data Nascimento: 10/04/1981
Passaporte: P5287935B País: FILIPINAS Imigrante: THOR CULTURA BORROMEO Data
Nascimento: 16/04/1972 Passaporte: P6527500B País: FILIPINAS Imigrante: ARNOLD
FLAMINIA BAGAY Data Nascimento: 27/07/1980 Passaporte: P7064232B País: FILIPINAS
Imigrante: MARICRIS TORMES DOROIN Data Nascimento: 07/05/1980 Passaporte:
P2818213B País: FILIPINAS Imigrante: RAYMOND JOSEPH GAYTA HERNANDEZ Data
Nascimento: 16/10/1984 Passaporte: P6432648B País: FILIPINAS Imigrante: MANOLITO
VELEZ PINTAL Data Nascimento: 07/11/1962 Passaporte: P7393339B País: FILIPINAS
Imigrante: RINGO CANO BOLOCON Data Nascimento: 07/05/1981 Passaporte:
P8459067A País: FILIPINAS.
Processo: 08228.010461/2024-13 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 02 Anos Imigrante: RAHUL BALASUNDARAM Data Nascimento:
23/12/1994 Passaporte: Z6120651 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.010503/2024-16 Requerente: KNOT MANAGEMENT DO
BRASIL LTDA Prazo: 02/01/2026 Imigrante: Richard Manlukot Duran Data Nascimento:
10/08/1993 Passaporte: P6722361A País: FILIPINAS.
Processo: 08228.010513/2024-51 Requerente: FLUMAR TRANSPORTES DE
QUIMICOS E GASES LTDA Prazo: 27/07/2024 Imigrante: Benhur Sumbang Pama Data
Nascimento: 06/12/1982 Passaporte: P8607157A País: FILIPINAS.
Processo: 08228.013195/2024-81 Requerente: YINSON BERGENIA SERVICOS
DE OPERACAO LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: PAWEL KAMIL WILCZYNSKI Data
Nascimento: 19/09/1989 Passaporte: EW3316513 País: POLÔNIA Imigrante: TEODY
BAYLOSIS HOSILLOS Data Nascimento: 10/06/1973 Passaporte: P0759089C País:
FILIPINAS Imigrante: CHIELDON PRAXIDES NAVALES Data Nascimento: 30/12/1972
Passaporte: P7007759B País: FILIPINAS Imigrante: ROLDAN CAPISCIO ELIGADO Data
Nascimento: 23/09/1970 Passaporte: P2751913B País: FILIPINAS Imigrante: EMIL
MITKOV ENCHEV Data Nascimento: 07/02/1974 Passaporte: 388994295 País: BULGÁRIA
Imigrante: ARMANDO REX MICHAEL PACLA SALVADOR Data Nascimento: 23/06/1974
Passaporte: P8932441A País: FILIPINAS.