DESPACHO Nº 120/2024/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE MAIO DE 2024

DESPACHO Nº 120/2024/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE MAIO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.001297/2024-39
Obra: "Uma noite de crime"
Plataforma: Netflix
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Uma noite de crime", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502
de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia
motivo para a realização de nova análise.
c) Foram identificadas as tendências de morte intencional (14), violência
gratuita ou banalização da violência (16), apologia à violência (18) e crueldade (18).
d) O conteúdo violento está agravado por composição de cena, por
frequência e por relevância, conforme especificações do Guia Prático de Audiovisual.
e) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme
explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 28/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por conter violência
extrema e linguagem imprópria.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas com exclusão de
conteúdos, exibidas em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de
atribuição de faixa etárias, quando for o caso, independentemente do veículo a que se destina.
Recomenda-se sua exibição em televisão aberta após as 23 (vinte e três) horas.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve
ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em
até 5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador