DESPACHO Nº 112/2024/CPCIND/SENAJUS, DE 3 DE MAIO DE 2024

DESPACHO Nº 112/2024/CPCIND/SENAJUS, DE 3 DE MAIO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.001095/2024-97
Obra: "Um show de vizinha"
Plataforma: Netflix
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Um show de vizinha", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de
23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia
motivo para a realização de nova análise.
c) Foram identificadas as tendências de nudez (14), erotização (14); relação
sexual (14), vulgaridade (14), relação sexual intensa (16) e situação sexual complexa ou
de forte impacto (18).
d) O conteúdo violento está agravado por composição de cena, por
frequência e por relevância, conforme especificações do Guia Prático de Audiovisual.
e) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 14 anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 29/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por conter violência,
conteúdo sexual e drogas.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas com exclusão de
conteúdos, exibidas em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de
atribuição de faixa etárias, quando for o caso, independentemente do veículo a que se destina.
Recomenda-se sua exibição em televisão aberta após as 23 (vinte e três) horas.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve
ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em
até 5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador