DESPACHO Nº 1.337, DE 30 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 1.337, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.001429/2024-95, decide (i) indeferir o Pedido de Medida
Cautelar protocolado por Teodora Alvez Camargo, CPF ***.550.196-**, com vistas à
suspensão do enquadramento de GD II afeta à Instalação 3015028309, por ausência dos
pressupostos legais; e (ii) encaminhar o processo para a Superintendência de Mediação
Administrativa e das Relações de Consumo - SMA para análise do mérito.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.320, de 16 de abril de 2024, publicada no D.O. n. 77, de 22 de abril de 2024, Seção 1, página 82, Volume 162, constante do Processo n.
48500.005916/2023-46, substituir as tarifas TUSD do subgrupo A2 na modalidade Azul na Tabela 1 do Anexo, conforme descrito abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
Onde se lê:
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Neoenergia COELBA)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. A2 (88 a 138kV) AZUL NA P 35,47 50,77 445,44 34,05 53,13 463,78
. FP 19,21 50,77 277,22 17,51 53,13 285,20
Leia-se:
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Neoenergia COELBA)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. A2 (88 a 138kV) AZUL NA P 36,61 49,12 445,44 35,26 51,38 463,78
. FP 17,75 49,12 277,22 16,03 51,38 285,20
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.172, de 16 de abril de 2024, constante no Processo nº
48500.004811/2023-70, publicado no DOU de 23 de abril de 2024, seção 1, p. 50, v. 162, n.78,
Onde se lê: "CNPJ 17.553.029/0001-01" ...,
Lleia-se: "CNPJ 09.095.183/0001-40" ...