DECISÃO COREN-AP Nº 54, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amapá, no uso da competência consignada no inciso VI, do art.15, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e, tendo em vista o Regimento da Autarquia, com fundamento no inciso XXXIV, letra "b" do Art.13 da Resolução COFEN - nº 242/2000, de 31 de agosto de 2000; decide: I - Aprovar a Decisão 054/2023 que dispõe da Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais para provimento dos custos relativos a Semana de Enfermagem 2024, no valor de R$ 243.874,07 (duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sete centavos). II - Os recursos indispensáveis para cobertura dos créditos ora abertos são os provenientes das seguintes fontes: a) COFEN - conforme discriminado no demonstrativo, nos termos preceituado no inciso; II, do art. 43, da Lei nº 4.320/64; III - O valor do orçamento para o corrente exercício em face das alterações ora aprovadas, será modificado para R$ 4.499.123,89 (quatro milhões, quarenta e noventa e nove mil e cento e vinte e três reais e oitenta e nove centavos). IV - As Decisões do presente Ato produzirão efeitos na data de sua assinatura, independente da publicação na imprensa oficial.. DONATO FARIAS DE SOUZA Presidente do Conselho
DECISÃO COREN-AP Nº 54, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ. Todos os atos de 08/05/2024