CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 20, DE 6 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 20, DE 6 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE. Todos os atos de 08/05/2024