AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 260, DE 7 DE MAIO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 260, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 933, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.209270/2024-16, resolve: autorizar a empresa CAP - COMÉRCIO DE ASFALTO E
PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 03.116.697/0001-59, a exercer a atividade de distribuição de
asfaltos. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 248, de 25 de maio de 2017.
DIOGO VALERIO
determinar que a SFT e a SFF acompanhem o processo de prorrogação da contratação de
locação de geração termelétrica de que trata o inciso (ii); e (iv) determinar que a SFT
continue a ações fiscalizatórias para avaliar as condições operativas das UTEs Manicoré-
Powertech e UTE Manicoré II.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO