AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 266, DE 7 DE MAIO DE 2024

AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 266, DE 7 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO DO CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede
os registros aos produtos discriminados a seguir:
. Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL PROCESSO REGISTRO
. 3965550 ICONIC Lubrificantes S.A. 05.524.572/0001-93 IPIRANGA 2T 48600.201836/2024-72 135
. 3970527 FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA 43.995.646/0001-69 CASSIDA GREASE EPS 2 48600.204657/2023-14 5554
. 3970638 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 300V FL ROAD RACING 4T 48600.201685/2024-52 11524
. 3973854 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX TURBO ME 48600.201380/2024-41 19329
. 3970017 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX TURBO ME 48600.201384/2024-29 19329
. 3970835 PEC LUB COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI 06.001.076/0001-18 PECMOTORS MULTI CVT 48600.202716/2020-69 20366
. 3971199 ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA 03.805.416/0001-75 MAXI TURBO CK-4 48600.201364/2024-58 21040
. 3970758 Renault do Brasil S.A. 00.913.443/0001-73 MOTRIO PERFORMA SL 48600.201839/2024-14 21246
. 3970995 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX TOP TURBO PRO S 48600.201751/2024-94 21639
. 3972512 GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA 36.673.906/0001-14 GOIASMIX 5W40 SN 48600.201770/2024-11 21702
. 3972662 GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA 36.673.906/0001-14 GOIASMIX GEAR HIPÓIDE 250 GL-5 48600.201758/2024-14 21870
. 3964694 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 Q8 T 2200 BB 48600.201842/2024-20 22636
. 3966337 P. PRADO SOUSA LUBRIFICANTES EIRELI 30.154.676/0001-09 Tractor Mineral 48600.201673/2024-28 22637
. 3966678 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 Q8 AUTO CVT 48600.201543/2024-95 22638
. 3968123 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 Q8 FORMULA EXTRA 48600.201289/2024-25 22639
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.208675/2024-29, resolve:
Autorizar a empresa STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ nº
11.325.330/0013-07, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação. (AEA Filial)
DIOGO VALERIO
. 3969288 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 Q8 FORMULA PLUS BB 48600.201241/2024-17 22640
. 3971177 NORTLUB INDUSTRIA DE OLEOS MINERAIS E SINTETICOS LTDA 06.294.505/0001-92 NEWLUB SUPER SINTÉTICO SAE 10W40 48600.201499/2024-13 22641
. 3972317 LUBJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 13.028.919/0001-35 DX LUB SRL MOTOR OIL - 40 48600.201426/2024-21 22642
. 3977319 TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 00.616.970/0001-16 MAXON OIL GEAR PERFORMA 3300 48600.201188/2024-54 22643
. 3977649 FLAPS PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA 11.561.922/0001-94 LUXOIL LUXCAR - API SL - MOTO 48600.201369/2024-81 22644
. 3978116 INTERLUB GROUP BRASIL LUBRIFICANTES BIO ORIENTADOS LTDA 05.777.410/0001-67 Gear Bio 220 48600.201179/2024-63 22645
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
DECISÃO
PAR-PB.039.02493/2023
ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE
PAUTA CI 74-2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, Seção 2, pág.
30, de 03/01/2024, o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que
consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB. 039.02493/2023, pelo
arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção às pessoas jurídicas
ACCOUNT ENGENHARIA LTDA., CNPJ 10.891.865/0001-49, e SWOT GLOBAL CONSULTING
LTDA., CNPJ 23.607.181/0001-14.
AFONSO STEFANELLI
Relator