ATO Nº 5.587, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/05/2024

ATO Nº 5.587, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Declarar extinta a autorização outorgada à FUNDACAO JOSE RESENDE VARGAS DE
RADIO, CNPJ nº 20.726.071/0001-83, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas